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Cód. Produto: 9789894016434

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Todos os dias surgem casos de demonstração de delitos com base em elementos trazidos por privados, sejam fotografias, vídeos, ficheiros informáticos, entre muitos outros. A lei portuguesa não dá solução genérica à questão de saber se tais elementos são admissíveis como prova de crime. A resposta obtém-se examinando se as regras probatórias vinculam os privados, e em que termos, sendo fundamental apurar o sentido e o regime das proibições de prova. É também imperioso compreender que interferência tem na questão o juízo sobre a ilicitude penal substantiva, e se a conclusão pela justificação de um acto típico implica a aceitação num processo da prova que por ele se haja obtido. O presente trabalho dá resposta a estas questões oferecendo aos práticos critérios de decisão de casos da vida.

Autor(es):
António Brito Neves
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 3,2cm
Páginas:
606
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894016434
Código:
9789894016434
Código de barras:
9789894016434
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2024
Coleção:
Teses
Peso:
800
  • Informações do produto Seta - Abrir

    Todos os dias surgem casos de demonstração de delitos com base em elementos trazidos por privados, sejam fotografias, vídeos, ficheiros informáticos, entre muitos outros. A lei portuguesa não dá solução genérica à questão de saber se tais elementos são admissíveis como prova de crime. A resposta obtém-se examinando se as regras probatórias vinculam os privados, e em que termos, sendo fundamental apurar o sentido e o regime das proibições de prova. É também imperioso compreender que interferência tem na questão o juízo sobre a ilicitude penal substantiva, e se a conclusão pela justificação de um acto típico implica a aceitação num processo da prova que por ele se haja obtido. O presente trabalho dá resposta a estas questões oferecendo aos práticos critérios de decisão de casos da vida.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    António Brito Neves
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 3,2cm
    Páginas:
    606
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894016434
    Código:
    9789894016434
    Código de barras:
    9789894016434
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2024
    Coleção:
    Teses
    Peso:
    800