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Questoes Fundamentais De Direito Penal Da Empresa

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Questoes Fundamentais De Direito Penal Da Empresa

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DESCRIÇÃO

O direito penal da empresa adquiriu, nos últimos anos, uma enorme visibilidade na opinião pública e uma renovada importância na prática judiciária, quer pela sua complexidade, quer pelo desafio constante que dirige às categorias clássicas do direito penal. Este estudo considera quatro grandes questões fundamentais ao longo de cinco capítulos: as dificuldades de conciliação do direito penal da empresa com a teoria da infracção penal (capítulo I); a responsabilidade dos administradores e a imputação do facto de natureza criminal (capítulo II); a responsabilidade da pessoa jurídica e as consequências práticas do modelo de imputação previsto na lei portuguesa (capítulos III e IV); e, por fim, os efeitos e as implicações dos programas de compliance na responsabilidade penal, tanto das pessoas colectivas, como das pessoas individuais (capítulo V). (Reimpressão 2020)

Ficha técnica

Autor(es):
Susana Maria Aires De Sousa
Dimensões:
22,4cm x 15,4cm x 0,7cm
Páginas:
148
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724077673
Código:
0000024412
Código de barras:
9789724077673
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2019
Coleção:
Monografias
Peso:
250