Cód. Produto: 0000026804
Redistribuicao das Competencias Orcamentais no Sei
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O objetivo central deste trabalho de investigação é o de analisar, sob o prisma do Direito Financeiro, a contínua evolução das competências orçamentais e financeiras entre as diversas instituições da atual União Europeia. O objeto de estudo é, em última análise, o orçamento da União Europeia. Neste contexto, parte-se do princípio de que o atual sistema orçamental e financeiro da União Europeia assenta em três níveis ou patamares: o primeiro é o relativo ao sistema de recursos próprios, o segundo respeita ao enquadramento financeiro plurianual, e, finalmente, o terceiro consiste no orçamento anual. Deste modo, para além da introdução e das principais conclusões, o presente trabalho de investigação encontra-se dividido em quatro partes. A primeira aborda o sistema de recursos próprios. A segunda traça o rumo evolutivo do quadro das competências orçamentais. A terceira concentra-se no exame do mecanismo do enquadramento financeiro plurianual. A quarta analisa as inovações contempladas pelo Tratado de Lisboa em matéria financeira e orçamental. Além do tratamento de questões jurídico-financeiras, a linha de investigação seguida neste trabalho visa destacar o carácter evolutivo e complexo do quadro de competências orçamentais na União Europeia e evidenciar os paradoxos da autonomia financeira e da construção de um modelo de finanças públicas assente nos valores da democracia. Palavras-chave: Sistema de Recursos Próprios, Orçamento da União Europeia, Quadro Financeiro Plurianual.
- Autor(es):
- Paulo Alves Pardal
- Dimensões:
- 23,6cm x 16,6cm x 3,7cm
- Páginas:
- 596
- Acabamento:
- Capa Dura
- ISBN:
- 9789724060576
- Código:
- 0000026804
- Código de barras:
- 9789724060576
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2015
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 650
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Informações do produtoO objetivo central deste trabalho de investigação é o de analisar, sob o prisma do Direito Financeiro, a contínua evolução das competências orçamentais e financeiras entre as diversas instituições da atual União Europeia. O objeto de estudo é, em última análise, o orçamento da União Europeia. Neste contexto, parte-se do princípio de que o atual sistema orçamental e financeiro da União Europeia assenta em três níveis ou patamares: o primeiro é o relativo ao sistema de recursos próprios, o segundo respeita ao enquadramento financeiro plurianual, e, finalmente, o terceiro consiste no orçamento anual. Deste modo, para além da introdução e das principais conclusões, o presente trabalho de investigação encontra-se dividido em quatro partes. A primeira aborda o sistema de recursos próprios. A segunda traça o rumo evolutivo do quadro das competências orçamentais. A terceira concentra-se no exame do mecanismo do enquadramento financeiro plurianual. A quarta analisa as inovações contempladas pelo Tratado de Lisboa em matéria financeira e orçamental. Além do tratamento de questões jurídico-financeiras, a linha de investigação seguida neste trabalho visa destacar o carácter evolutivo e complexo do quadro de competências orçamentais na União Europeia e evidenciar os paradoxos da autonomia financeira e da construção de um modelo de finanças públicas assente nos valores da democracia. Palavras-chave: Sistema de Recursos Próprios, Orçamento da União Europeia, Quadro Financeiro Plurianual.
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Especificações
- Autor(es):
- Paulo Alves Pardal
- Dimensões:
- 23,6cm x 16,6cm x 3,7cm
- Páginas:
- 596
- Acabamento:
- Capa Dura
- ISBN:
- 9789724060576
- Código:
- 0000026804
- Código de barras:
- 9789724060576
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2015
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 650