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Regime Juridico dos Instrumentos de Gestao Territo

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O objectivo do presente trabalho é o de proceder à análise e apreciação sistemáticas das principais novidades que o Decreto-Lei n. 316/2007 de 19 de Setembro veio introduzir ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. O relevo teórico de algumas destas novidades, mas, principalmente, a sua importância do ponto de vista prático, dadas as relevantes implicações das mesmas quer do ponto de vista da simplificação quer da eficiência dos procedimentos de planeamento é a principal razão de ser para a atenção que este trabalho lhes dedica.

Índice

1. Breves considerações introdutórias
2. As novidades procedimentais
3. As novidades em termos materiais
4. A execução dos instrumentos de gestão territorial
Autor(es):
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Dimensões:
23,2cm x 16,0cm x 3,2cm
Páginas:
264
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724036526
Código:
0000026818
Código de barras:
9789724036526
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2008
Coleção:
Legislacao Anotada
Peso:
380
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O objectivo do presente trabalho é o de proceder à análise e apreciação sistemáticas das principais novidades que o Decreto-Lei n. 316/2007 de 19 de Setembro veio introduzir ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. O relevo teórico de algumas destas novidades, mas, principalmente, a sua importância do ponto de vista prático, dadas as relevantes implicações das mesmas quer do ponto de vista da simplificação quer da eficiência dos procedimentos de planeamento é a principal razão de ser para a atenção que este trabalho lhes dedica.

    Índice

    1. Breves considerações introdutórias
    2. As novidades procedimentais
    3. As novidades em termos materiais
    4. A execução dos instrumentos de gestão territorial
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
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    Dimensões:
    23,2cm x 16,0cm x 3,2cm
    Páginas:
    264
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724036526
    Código:
    0000026818
    Código de barras:
    9789724036526
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2008
    Coleção:
    Legislacao Anotada
    Peso:
    380