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Repercussão Geral no Direito Tributário
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É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal. In Introdução
- Autor(es):
- Ricardo Victor Ferreira Bastos, MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 478
- ISBN:
- 9788584935833
- Código:
- 0000025534
- Código de barras:
- 9788584935833
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 07/02/2020
- Coleção:
- Colecao Ucb
- Peso:
- 690
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Informações do produtoÉ de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal. In Introdução
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Especificações
- Autor(es):
- Ricardo Victor Ferreira Bastos, MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 478
- ISBN:
- 9788584935833
- Código:
- 0000025534
- Código de barras:
- 9788584935833
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 07/02/2020
- Coleção:
- Colecao Ucb
- Peso:
- 690