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Responsabilidade dos Contabilistas Certificados No
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A obra começa por descrever a profissão de Contabilista Certificado, para depois se demorar na análise da responsabilidade tributária (art. 24.º/3 da LGT), passando pela análise sumária da responsabilidade criminal, contraordenacional, civil, laboral e disciplinar. Será necessária uma ação ou releva a omissão? Existindo concurso de devedores subsidiários há uma ordem de prevalência entre eles? Poderão existir contabilistas de facto e de direito? A violação relevante é a violação da norma tributária ou da norma que consagra o dever de assunção de responsabilidade pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal? Admitem-se causas de exclusão da ilicitude e da culpa? Exige-se o dolo ou basta a negligência? Existem presunções de culpa? Sobre quem recai o ónus da prova? Em que se consubstanciam o dano e o nexo de causalidade? Quais os requisitos adjetivos da efetivação da responsabilidade tributária? Recorrendo a exemplos e à análise de jurisprudência e doutrina relevantes, a obra procura dar resposta a estas e outras questões.
- Autor(es):
- Catarina Garcia de Matos
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 130
- ISBN:
- 9789724066400
- Código:
- 0000026828
- Código de barras:
- 9789724066400
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 200
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Informações do produtoA obra começa por descrever a profissão de Contabilista Certificado, para depois se demorar na análise da responsabilidade tributária (art. 24.º/3 da LGT), passando pela análise sumária da responsabilidade criminal, contraordenacional, civil, laboral e disciplinar. Será necessária uma ação ou releva a omissão? Existindo concurso de devedores subsidiários há uma ordem de prevalência entre eles? Poderão existir contabilistas de facto e de direito? A violação relevante é a violação da norma tributária ou da norma que consagra o dever de assunção de responsabilidade pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal? Admitem-se causas de exclusão da ilicitude e da culpa? Exige-se o dolo ou basta a negligência? Existem presunções de culpa? Sobre quem recai o ónus da prova? Em que se consubstanciam o dano e o nexo de causalidade? Quais os requisitos adjetivos da efetivação da responsabilidade tributária? Recorrendo a exemplos e à análise de jurisprudência e doutrina relevantes, a obra procura dar resposta a estas e outras questões.
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Especificações
- Autor(es):
- Catarina Garcia de Matos
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 130
- ISBN:
- 9789724066400
- Código:
- 0000026828
- Código de barras:
- 9789724066400
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 200