(11) 99207-5786 (11) 97736-0051

Responsabilidade dos Contabilistas Certificados No

Editora:

Avise-me

Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:

DESCRIÇÃO

A obra começa por descrever a profissão de Contabilista Certificado, para depois se demorar na análise da responsabilidade tributária (art. 24.º/3 da LGT), passando pela análise sumária da responsabilidade criminal, contraordenacional, civil, laboral e disciplinar. Será necessária uma ação ou releva a omissão? Existindo concurso de devedores subsidiários há uma ordem de prevalência entre eles? Poderão existir contabilistas de facto e de direito? A violação relevante é a violação da norma tributária ou da norma que consagra o dever de assunção de responsabilidade pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal? Admitem-se causas de exclusão da ilicitude e da culpa? Exige-se o dolo ou basta a negligência? Existem presunções de culpa? Sobre quem recai o ónus da prova? Em que se consubstanciam o dano e o nexo de causalidade? Quais os requisitos adjetivos da efetivação da responsabilidade tributária? Recorrendo a exemplos e à análise de jurisprudência e doutrina relevantes, a obra procura dar resposta a estas e outras questões.

Ficha técnica

Autor(es):
Catarina Garcia de Matos
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
130
ISBN:
9789724066400
Código:
0000026828
Código de barras:
9789724066400
Coleção:
Monografias
Peso:
200