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Responsabilidade dos Contabilistas Certificados No

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A obra começa por descrever a profissão de Contabilista Certificado, para depois se demorar na análise da responsabilidade tributária (art. 24.º/3 da LGT), passando pela análise sumária da responsabilidade criminal, contraordenacional, civil, laboral e disciplinar. Será necessária uma ação ou releva a omissão? Existindo concurso de devedores subsidiários há uma ordem de prevalência entre eles? Poderão existir contabilistas de facto e de direito? A violação relevante é a violação da norma tributária ou da norma que consagra o dever de assunção de responsabilidade pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal? Admitem-se causas de exclusão da ilicitude e da culpa? Exige-se o dolo ou basta a negligência? Existem presunções de culpa? Sobre quem recai o ónus da prova? Em que se consubstanciam o dano e o nexo de causalidade? Quais os requisitos adjetivos da efetivação da responsabilidade tributária? Recorrendo a exemplos e à análise de jurisprudência e doutrina relevantes, a obra procura dar resposta a estas e outras questões.
Autor(es):
Catarina Garcia de Matos
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
130
ISBN:
9789724066400
Código:
0000026828
Código de barras:
9789724066400
Coleção:
Monografias
Peso:
200
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A obra começa por descrever a profissão de Contabilista Certificado, para depois se demorar na análise da responsabilidade tributária (art. 24.º/3 da LGT), passando pela análise sumária da responsabilidade criminal, contraordenacional, civil, laboral e disciplinar. Será necessária uma ação ou releva a omissão? Existindo concurso de devedores subsidiários há uma ordem de prevalência entre eles? Poderão existir contabilistas de facto e de direito? A violação relevante é a violação da norma tributária ou da norma que consagra o dever de assunção de responsabilidade pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal? Admitem-se causas de exclusão da ilicitude e da culpa? Exige-se o dolo ou basta a negligência? Existem presunções de culpa? Sobre quem recai o ónus da prova? Em que se consubstanciam o dano e o nexo de causalidade? Quais os requisitos adjetivos da efetivação da responsabilidade tributária? Recorrendo a exemplos e à análise de jurisprudência e doutrina relevantes, a obra procura dar resposta a estas e outras questões.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Catarina Garcia de Matos
    Dimensões:
    16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
    Páginas:
    130
    ISBN:
    9789724066400
    Código:
    0000026828
    Código de barras:
    9789724066400
    Coleção:
    Monografias
    Peso:
    200