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Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica no novo CPC
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A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica. É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.
- Autor(es):
- Lucas Lobo Pereira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
- Páginas:
- 148
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584934942
- Código:
- 0000024719
- Código de barras:
- 9788584934942
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 235
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Informações do produtoA responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica. É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.
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Especificações
- Autor(es):
- Lucas Lobo Pereira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
- Páginas:
- 148
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584934942
- Código:
- 0000024719
- Código de barras:
- 9788584934942
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 235