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Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica no novo CPC

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A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica. É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.
Autor(es):
Lucas Lobo Pereira
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
Páginas:
148
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788584934942
Código:
0000024719
Código de barras:
9788584934942
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2019
Peso:
235
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica. É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Lucas Lobo Pereira
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
    Páginas:
    148
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9788584934942
    Código:
    0000024719
    Código de barras:
    9788584934942
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2019
    Peso:
    235