Revisão Contratual
- Autor:
- Francisco Paulo De Crescenzo Marino (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ALMEDINA MATRIZ(veja mais livros desta editora)
De: R$ 119,00
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Uma das principais inovações do Código Civil de 2002 foi a previsão expressa da excessiva onerosidade superveniente no âmbito do direito contratual (arts. 478 a 4801). Inexistia, até então, um regime geral tratando dos requisitos e dos efeitos das superveniências perturbadoras das relações contratuais. Levou-se a cabo, por obra da doutrina majoritária, verdadeira revisão doutrinária das normas legais pertinentes. Travestida de interpretação, a proposta doutrinária não teve por base a necessária compreensão acerca da oferta de modificação equitativa atribuída ao credor da prestação tornada excessivamente onerosa. A presente obra alinha-se à corrente minoritária, que preserva o sentido original da norma em comento. Ao lado dessa questão preliminar, ligada, em última análise, à legitimidade para realizar a oferta de modificação equitativa, busca-se examinar os principais aspectos da disciplina da oferta. A tarefa, como se verá, ganha em complexidade haja vista o laconismo do referido dispositivo legal, que prevê a figura sem propriamente fixar o seu regime. O tema insere-se, por fim, no quadro mais amplo dos limites da intervenção judicial na autonomia privada, a qual continua a ser a pedra angular do direito contratual.
- Código de barras:
- 9788584935819
- Dimensões:
- 16.00cm x 2.50cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª Edição
- Marca:
- ALMEDINA MATRIZ
- ISBN13:
- 9788584935819
- Número de páginas:
- 260
- Peso:
- 350 gramas
- Ano de publicação:
- 2020