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Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade

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Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade

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DESCRIÇÃO

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade vêm despertando cada vez mais o interesse da doutrina e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema; contudo, em matéria tributária é pouco desbravado. A esquisa que ora publica, para proveito mais uma vez da Administração Tributária e dos contribuintes, está didaticamente exposta em cinco capítulos. A obra se inicia com os conceitos de princípios, a compreensão dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, perpassa pela interpretação constitucional e chega às sanções tributárias. Por fim, são coligidos exemplos trazidos pela jurisprudência dos tribunais de aplicação de sanções em que a tenha servido de equacionamento dos litígios instaurados entre a Fazenda Nacional e os contribuintes. Demonstrou a autora que esses princípios, apesar de não estarem expressamente previstos na Constituição Federal, têm sido cada vez mais utilizados pelos tribunais superiores em demandas tributárias, em especial no direito tributário sancionador. In Prefácio, de Marcos Aurélio Pereira Valadão

Ficha técnica

Autor(es):
Maria das Graças Patrocínio Oliveira
Dimensões:
16,0cm x 1,5cm x 23,0cm
Páginas:
164
ISBN:
9788584936052
Código:
0000025518
Código de barras:
9788584936052
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
06/02/2020
Coleção:
Colecao Ucb
Peso:
220