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Segurança Jurídica em Matéria Tributária
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A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.
- Autor(es):
- Guilherme Ribas da Silva Santos
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
- Páginas:
- 152
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556276465
- Código:
- 0000030361
- Código de barras:
- 9786556276465
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Coleção Ucb
- Peso:
- 250
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Informações do produtoA obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.
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Especificações
- Autor(es):
- Guilherme Ribas da Silva Santos
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
- Páginas:
- 152
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556276465
- Código:
- 0000030361
- Código de barras:
- 9786556276465
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Coleção Ucb
- Peso:
- 250