Cód. Produto: 0000026838
Seguro Automovel - Oponibilidade de Meios de Defes
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Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil? Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual? Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. A problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro. Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro. (Reimpressão 2020).
- Autor(es):
- Pocas, Luis
- Dimensões:
- 1,6cm x 15,8cm x 0,7cm
- Páginas:
- 138
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724073255
- Código:
- 0000026838
- Código de barras:
- 9789724073255
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 200
-
Informações do produtoEm seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil? Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual? Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. A problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro. Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro. (Reimpressão 2020).
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Especificações
- Autor(es):
- Pocas, Luis
- Dimensões:
- 1,6cm x 15,8cm x 0,7cm
- Páginas:
- 138
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724073255
- Código:
- 0000026838
- Código de barras:
- 9789724073255
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 200