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Cód. Produto: 9789894012498

Transferência das Mensagens de Correio Eletrónico para Processos de Contraordenação (POD)

Um Estudo Sobre as Investigações Internas nas Instituições de Crédito

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Editora:
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As investigações internas conduzidas pelas empresas e, em particular, pelas instituições de crédito são um instrumento necessário nos tempos actuais: constituem um elemento relevante para aferir a qualidade do sistema de controlo interno e permitem às instituições prevenir e reagir, de forma atual e eficaz, a situações de incumprimento normativo. A maior parte dos documentos que compõem a vida da instituição não circula actualmente em papel, de mão em mão, nem está arquivada numa gaveta. Tais documentos encontram-se, na sua maioria, em suporte digital e circulam por email. Por essa razão, quando a instituição dá início a uma investigação interna depara-se com algumas dúvidas fundamentais: é possível recolher mensagens de correio eletrónico? Que mensagens e em que condições? Essas mensagens podem ser 'transferidas' para um processo contraordenacional? A presente obra oferece respostas a estas interrogações e traça algumas possíveis linhas de orientação para a actuação das instituições de crédito em matéria de recolha de mensagens de correio eletrónico, não só no domínio da legalidade probatória, como também no campo do Direito do Trabalho e da Proteção de Dados. Trata-se, por isso, de uma referência importante e inovadora para a compreensão do regime legal vigente, para a resolução de problemas jurídicos e questões práticas na vida das instituições de crédito e para a decisão sobre a legalidade da prova a integrar nos processos.

Autor(es):
Raul Taborda
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
140
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894012498
Código:
9789894012498
Código de barras:
9789894012498
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/07/2023
Coleção:
Criminalia
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir

    As investigações internas conduzidas pelas empresas e, em particular, pelas instituições de crédito são um instrumento necessário nos tempos actuais: constituem um elemento relevante para aferir a qualidade do sistema de controlo interno e permitem às instituições prevenir e reagir, de forma atual e eficaz, a situações de incumprimento normativo. A maior parte dos documentos que compõem a vida da instituição não circula actualmente em papel, de mão em mão, nem está arquivada numa gaveta. Tais documentos encontram-se, na sua maioria, em suporte digital e circulam por email. Por essa razão, quando a instituição dá início a uma investigação interna depara-se com algumas dúvidas fundamentais: é possível recolher mensagens de correio eletrónico? Que mensagens e em que condições? Essas mensagens podem ser 'transferidas' para um processo contraordenacional? A presente obra oferece respostas a estas interrogações e traça algumas possíveis linhas de orientação para a actuação das instituições de crédito em matéria de recolha de mensagens de correio eletrónico, não só no domínio da legalidade probatória, como também no campo do Direito do Trabalho e da Proteção de Dados. Trata-se, por isso, de uma referência importante e inovadora para a compreensão do regime legal vigente, para a resolução de problemas jurídicos e questões práticas na vida das instituições de crédito e para a decisão sobre a legalidade da prova a integrar nos processos.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Raul Taborda
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    140
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894012498
    Código:
    9789894012498
    Código de barras:
    9789894012498
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/07/2023
    Coleção:
    Criminalia
    Peso:
    250