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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Sistema

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O TEDH é hoje um tribunal muito diferente do instituído pelo Protocolo n.º 11 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Face à ameaça de que o Tribunal, vítima do seu próprio sucesso, pudesse sucumbir sob o peso das queixas apresentadas, foram implementadas sucessivas reformas no sistema da Convenção. Esta metamorfose do TEDH tem sido acompanhada de um debate acerca da sua vocação essencial, assente no binómio justiça individual / justiça constitucional. Esta evolução afecta necessariamente a tutela dos direitos fundamentais em Portugal. Na presente obra analisa-se a articulação entre os mecanismos de protecção nacionais e o da Convenção, ensaiando um diagnóstico, bem como um prognóstico à luz dos desenvolvimentos recentes, das dificuldades inerentes a este sistema multinível.
Autor(es):
Homem, Filipa Aragao
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
240
ISBN:
9789724078168
Código:
0000026880
Código de barras:
9789724078168
Coleção:
Monografias
Peso:
300
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O TEDH é hoje um tribunal muito diferente do instituído pelo Protocolo n.º 11 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Face à ameaça de que o Tribunal, vítima do seu próprio sucesso, pudesse sucumbir sob o peso das queixas apresentadas, foram implementadas sucessivas reformas no sistema da Convenção. Esta metamorfose do TEDH tem sido acompanhada de um debate acerca da sua vocação essencial, assente no binómio justiça individual / justiça constitucional. Esta evolução afecta necessariamente a tutela dos direitos fundamentais em Portugal. Na presente obra analisa-se a articulação entre os mecanismos de protecção nacionais e o da Convenção, ensaiando um diagnóstico, bem como um prognóstico à luz dos desenvolvimentos recentes, das dificuldades inerentes a este sistema multinível.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Homem, Filipa Aragao
    Dimensões:
    16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
    Páginas:
    240
    ISBN:
    9789724078168
    Código:
    0000026880
    Código de barras:
    9789724078168
    Coleção:
    Monografias
    Peso:
    300