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Tributacao do Investimento Estrangeiro na Guine-bi

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DESCRIÇÃO

A dissertação do Dr. Gabriel Ambrósio Umabano, intitulada 'A tributação do investimento estrangeiro na Guiné-Bissau?, e agora publicada, foi apresentada e defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Nela, o autor analisa o regime guineense da tributação dos rendimentos passivos e também dos estabelecimentos estáveis localizados no território da Guiné-Bissau. Trata-se de uma análise exaustiva e crítica do regime unilateral e do regime que decorre da convenção de dupla tributação celebrada entre a Guiné-Bissau e Portugal. O autor identifica os aspetos do regime em vigor que prejudicam a atração de investimento e a obtenção de receitas fiscais. Além disso, propõe soluções legislativas que melhor preencheriam os objetivos de uma política fiscal adequada à situação orçamental e económica da Guiné-Bissau. Este é um livro com informação muito pertinente para o investidor estrangeiro, para os decisores guineenses e para futuros trabalhos de investigação na área, e que, por essas diferentes razões, se recomenda. Ana Paula Dourado (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Ficha técnica

Autor(es):
Umabano, Gabriel
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
250
ISBN:
9789724066844
Código:
0000026884
Código de barras:
9789724066844
Coleção:
Estudos de Direito Africano
Peso:
300