Cód. Produto: 0000030365
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67.6
Tutela Específica das Obrigações Contratuais
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No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado? Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito. Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil. A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.
- Autor(es):
- Daniel de Pádua Andrade
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,1cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556276144
- Código:
- 0000030365
- Código de barras:
- 9786556276144
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 350
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Informações do produtoNo direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado? Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito. Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil. A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.
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Especificações
- Autor(es):
- Daniel de Pádua Andrade
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,1cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556276144
- Código:
- 0000030365
- Código de barras:
- 9786556276144
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 350