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Uma Constituição, Dois Sistemas? Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição portuguesa
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Segundo a doutrina tradicional, a Constituicao portuguesa teria criado para cada categoria de direitos fundamentais um regime proprio e distinto do regime das demais categorias. Dai teria resultado um sistema constitucional original e unico: o juiz ficaria obrigado a determinar a categoria do direito em causa para apurar o regime aplicavel a resolucao de qualquer problema de direitos fundamentais.
A nosso ver, uma tal visao e erronea e tem-se reflectido muito negativamente no labor judicial, incluindo na propria jurisprudencia do Tribunal Constitucional. Neste livro indagamos como surgiu esta concepcao sem paralelo em qualquer outro Estado de Direito e, sobretudo, procuramos demonstrar porque ela subverte a vinculatividade e a natureza proprias das normas constitucionais de direitos fundamentais.
A nosso ver, uma tal visao e erronea e tem-se reflectido muito negativamente no labor judicial, incluindo na propria jurisprudencia do Tribunal Constitucional. Neste livro indagamos como surgiu esta concepcao sem paralelo em qualquer outro Estado de Direito e, sobretudo, procuramos demonstrar porque ela subverte a vinculatividade e a natureza proprias das normas constitucionais de direitos fundamentais.
- Autor(es):
- Jorge Reis Novais
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 234
- ISBN:
- 9789724083391
- Código:
- 0000025652
- Código de barras:
- 9789724083391
- Data de Lançamento:
- 13/03/2020
- Coleção:
- Manuais Universitarios
- Peso:
- 350
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Informações do produtoSegundo a doutrina tradicional, a Constituicao portuguesa teria criado para cada categoria de direitos fundamentais um regime proprio e distinto do regime das demais categorias. Dai teria resultado um sistema constitucional original e unico: o juiz ficaria obrigado a determinar a categoria do direito em causa para apurar o regime aplicavel a resolucao de qualquer problema de direitos fundamentais.
A nosso ver, uma tal visao e erronea e tem-se reflectido muito negativamente no labor judicial, incluindo na propria jurisprudencia do Tribunal Constitucional. Neste livro indagamos como surgiu esta concepcao sem paralelo em qualquer outro Estado de Direito e, sobretudo, procuramos demonstrar porque ela subverte a vinculatividade e a natureza proprias das normas constitucionais de direitos fundamentais. -
Especificações
- Autor(es):
- Jorge Reis Novais
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 234
- ISBN:
- 9789724083391
- Código:
- 0000025652
- Código de barras:
- 9789724083391
- Data de Lançamento:
- 13/03/2020
- Coleção:
- Manuais Universitarios
- Peso:
- 350