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Uma Constituição, Dois Sistemas? Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição portuguesa

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DESCRIÇÃO

Segundo a doutrina tradicional, a Constituicao portuguesa teria criado para cada categoria de direitos fundamentais um regime proprio e distinto do regime das demais categorias. Dai teria resultado um sistema constitucional original e unico: o juiz ficaria obrigado a determinar a categoria do direito em causa para apurar o regime aplicavel a resolucao de qualquer problema de direitos fundamentais.
A nosso ver, uma tal visao e erronea e tem-se reflectido muito negativamente no labor judicial, incluindo na propria jurisprudencia do Tribunal Constitucional. Neste livro indagamos como surgiu esta concepcao sem paralelo em qualquer outro Estado de Direito e, sobretudo, procuramos demonstrar porque ela subverte a vinculatividade e a natureza proprias das normas constitucionais de direitos fundamentais.

Ficha técnica

Autor(es):
Jorge Reis Novais
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
234
ISBN:
9789724083391
Código:
0000025652
Código de barras:
9789724083391
Data de Lançamento:
13/03/2020
Coleção:
Manuais Universitarios
Peso:
350