Cód. Produto: 0000026890
Utilizacao das Tecnicas de Adn no Ambito Juridico
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A utilização de perfis genéticos no domínio forense assumiu já uma importância impossível de ignorar. Contudo, a tensão jurídica que se gera entre a busca da verdade material, a realização da Justiça e a prossecução dos objetivos da política criminal, por um lado, e a proteção dos direitos fundamentais, por outro, obrigam a que a utilização da informação genética seja perspetivada com especiais cautelas. Uma base de dados de ADN com fins de identificação civil e criminal constitui um instrumento de enorme valor e um auxílio precioso na investigação criminal, mas pode ser fonte de inúmeros problemas. Importa saber de que forma e com que precisão a identificação por meio de perfis genéticos está a ser aplicada na resolução de casos judiciais e de que modo os tribunais têm vindo a interpretá-la e a valorizá-la como meio de prova. No âmbito penal e ao nível processual, as principais preocupações consistem na garantia de uma eficaz proteção dos direitos fundamentais que possam ser afetados, limitados ou restringidos pelo recurso à prova de ADN, na natureza jurídica e validade dessa prova e na relevância ou não relevância do consentimento para a recolha das amostras.
- Autor(es):
- Botelho, Marta
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 288
- ISBN:
- 9789724050201
- Código:
- 0000026890
- Código de barras:
- 9789724050201
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 380
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Informações do produtoA utilização de perfis genéticos no domínio forense assumiu já uma importância impossível de ignorar. Contudo, a tensão jurídica que se gera entre a busca da verdade material, a realização da Justiça e a prossecução dos objetivos da política criminal, por um lado, e a proteção dos direitos fundamentais, por outro, obrigam a que a utilização da informação genética seja perspetivada com especiais cautelas. Uma base de dados de ADN com fins de identificação civil e criminal constitui um instrumento de enorme valor e um auxílio precioso na investigação criminal, mas pode ser fonte de inúmeros problemas. Importa saber de que forma e com que precisão a identificação por meio de perfis genéticos está a ser aplicada na resolução de casos judiciais e de que modo os tribunais têm vindo a interpretá-la e a valorizá-la como meio de prova. No âmbito penal e ao nível processual, as principais preocupações consistem na garantia de uma eficaz proteção dos direitos fundamentais que possam ser afetados, limitados ou restringidos pelo recurso à prova de ADN, na natureza jurídica e validade dessa prova e na relevância ou não relevância do consentimento para a recolha das amostras.
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Especificações
- Autor(es):
- Botelho, Marta
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 288
- ISBN:
- 9789724050201
- Código:
- 0000026890
- Código de barras:
- 9789724050201
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 380