PESQUISA

MENU GERAL
Início
Área Pessoal
Pesquisa Avançada
Ajuda
Compras
CATEGORIAS
Arte
Ciências
Ciências Econômicas
Ciências Sociais e Humanas
Direito
  Códigos Anotados
  Códigos Texto da Lei
  Códigos Universitários
  Direito Administrativo
  Direito Ambiental
  Direito Civil
  Direito Comercial
  Direito Constitucional
  Direito da Concorrencia
  Direito da União Europeia
  Direito do Trabalho
  Direito Economico e Financeiro
  Direito Eletrônico
  Direito Empresarial
  Direito Financeiro
  Direito Internacional
  Direito Penal
  Direito Processual
  Direito Público
  Direito Societário
  Estudos de Homenagem
  Registos e Notariado
  Revistas
  Temas Vários
  Teoria, Filosofia e História do Direito
Outros
Pedopsiquiatria
Ir para...
EBOOKS
Ebooks em Português
  Ciências
  Ciências Econômicas
  Ciências Sociais e Humanas
  Direito
  Diversos
INFORMAÇÃO
Como Comprar
Trocas e Devoluções
Centro de Ajuda Ebooks
Política de Privacidade
Termos de Utilização
Assessoria de Imprensa
Contacto
REDES SOCIAIS
Direito
Curso de Direito Administrativo - Volume II
Diogo Freitas do Amaral, Lino Torgal, Pedro Machete

Editora:
Almedina
Colecção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2012
Reimpressão da 2.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724044071 | 812 págs.
Peso: 1.153 Kg

Disponibilidade:
Produto importado (envio em até 60 dias úteis) 

Recomende este livro a um amigo

Curso de Direito Administrativo - Volume II
R$275.00

SINOPSE

Prefácio da 2.ª Edição

Depois de dez anos sobre a 1.ª edição deste volume II (2001), e de numerosas reimpressões, sai agora a 2.ª edição, profundamente revista, actualizada e ampliada.
O colaborador principal desta edição foi o Prof. Doutor Pedro Machete, meu antigo aluno e hoje ilustre colega, a quem agradeço a dedicação e competência que pôs no seu trabalho. O dr. Lino Torgal - que foi meu aluno e assistente - só pôde desta vez dar uma ajuda na matéria do «contrato administrativo», embora se mantenha, no essencial, tudo quanto escreveu (e foi muito) em todos os outros temas que foram tratados na primeira edição. Para ele, por isso, os meus agradecimentos, extensivos ao apoio prestado, na mesma matéria, pela Lic.ª Mariana Melo Egídio.
No capítulo do «acto administrativo» também me formulou sugestões, que igualmente aproveitei e agradeço, a então Lic.ª, hoje Doutora, Rita Calçada Pires.
Escusado será dizer que a versão final do livro me pertence a mim, pelo que a responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que eventualmente contenha é exclusivamente minha.

* * *

Todos os capítulos, parágrafos e secções, bem como todas as notas de rodapé, foram revistos e, quando era caso disso, emendados, actualizados ou aprofundados.
As principais matérias em que se notam diferenças de maior vulto, em relação à 1.ª edição, são as seguintes:

- Aprofundamento da distinção entre «direito subjectivo» e «interesse legalmente protegido», e correspondentes figuras afins;
- Revisão de algumas noções sobre «discricionaridade»;
- Introdução de um § novo sobre a «relação jurídica administrativa»;
- Revisão e aprofundamento de toda a matéria do «acto administrativo»;
- Introdução, nos locais próprios, das referências devidas ao «poder sancionatório da Administração» (v. g., os actos punitivos e os procedimentos correspondentes);
- Tratamento autónomo do «prazo geral para a conclusão dos procedimentos administrativos», bem como das consequências da sua inobservância pela Administração;
- Aprofundamento da distinção entre o «estado de necessidade» e a «urgência administrativa»;
- Reformulação do âmbito das figuras da «usurpação de poder» e da «incompetência»;
- Ampliação do conceito de «nulidade» do acto administrativo;
- Revisão completa da matéria do «contrato administrativo», à luz do novo Código dos Contratos Públicos;
- Desenvolvimento das referências aos procedimentos pré-contratuais;
- Distinção entre a «invalidade própria» do contrato administrativo e a «invalidade derivada». Respectivos regimes jurídicos;
- Introdução de um § novo sobre as «operações materiais administrativas»;
- Introdução de um capítulo novo, à luz do novo regime legal, sobre a «responsabilidade civil da Administração»;
- Introdução de uma Parte III, sobre as «garantias dos particulares», e tratamento desenvolvido das garantias «políticas» e «administrativas» — dantes chamadas «graciosas»;
- Apresentação de um quadro resumido de todas as «garantias contenciosas» dos particulares. Remissão do estudo desenvolvido destas últimas para as disciplinas, entretanto autonomizadas nas Faculdades de Direito, com denominações diversas, como «Contencioso administrativo», «Justiça administrativa», ou «Direito Processual Administrativo».

O nosso Curso de Direito Administrativo fica assim completo, dos pontos de vista orgânico, material e procedimental.
A matéria do contencioso administrativo é hoje - como sucede na generalidade dos ramos do Direito - tratada na perspectiva do correspondente «Direito Processual».
É mais um dos grandes passos em frente dados "pelo Direito Administrativo português nas últimas décadas. Para uma perspectiva geral e panorâmica desse e doutros momentos de progresso alcançados, veja-se a minha Última lição: a evolução ao Direito Administrativo português nos últimos 50 anos, Almedina, Coimbra, 2007.

Cascais, Janeiro de 2011

DIOGO FREITAS DO AMARAL

Índice
PARTE II — O PODER ADMINISTRATIVO E OS DIREITOS DOS PARTICULARES

Capítulo - I — Conceitos fundamentais
§1º O Poder Administrativo
§2º Princípios constitucionais sobre o Poder administrativo
§3.º A Relação jurídica administrativa

Capítulo II — O exercício do poder administrativo
§1º Introdução
§2º O regulamento administrativo
§3º O acto administrativo
§4º O contrato administrativo
§ 5.º As operações materiais administrativas

Capítulo III - A responsabilidade Civil da Administração
§1.º Generalidades
§2.º A responsabilidade por actos de gestão privada
§3.º A responsabilidade extracontratual por actos de gestão pública

Parte III - AS GARANTIAS DOS PARTICULARES

Capítulo I - As garantias em Geral
Capítulo II - Garantias Políticas, Administrativas e Contenciosas
§1º Garantias políticas
§2.º Garantias administrativas
§3.º Principais garantias contenciosas (Remissão)

COMENTÁRIOS
Não existem atualmente comentários sobre este produto.
Escrever Comentário

Clientes que compraram este produto também compraram
Teoria Geral do Direito Administrativo: temas nuclearesTeoria Geral do Direito Administrativo: temas nucleares
Mário Aroso de Almeida
Editora: Almedina | Ano: 2012
Disponibilidade: 2 dias úteis + tempo de entrega do transportador
Requiem Pelo Contrato AdministrativoRequiem Pelo Contrato Administrativo
Maria João Estorninho
Editora: Almedina | Ano: 2003
Disponibilidade: Sujeito a confirmação
Princípios Fundamentais do Direito AdministrativoPrincípios Fundamentais do Direito Administrativo
Marcello Caetano
Editora: Almedina | Ano: 2003
Disponibilidade: 2 dias úteis + tempo de entrega do transportador
Manual de Direito Administrativo - Vol. IIManual de Direito Administrativo - Vol. II
Marcello Caetano
Editora: Almedina | Ano: 2008
Disponibilidade: 2 dias úteis + tempo de entrega do transportador
Manual de Direito Administrativo - Vol. IManual de Direito Administrativo - Vol. I
Marcello Caetano
Editora: Almedina | Ano: 2008
Disponibilidade: Sujeito a confirmação

DESTAQUE
OS MAIS VENDIDOS
Direito Administrativo
bestsellersDireito Administrativo: Transformações e Tendências
bestsellersO Dever Fundamental de Pagar Impostos
bestsellersRequiem Pelo Contrato Administrativo
bestsellersA Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas
bestsellersDireito Administrativo
bestsellersManual de Direito Administrativo - Volume I
bestsellersEm Busca do Acto Administrativo Perdido
bestsellersLegalidade e Administração Pública - O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade
bestsellersNovas Tendências do Direito do Urbanismo - De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social
bestsellersA mão visível - Mercado e Regulação
Almedina Brasil, Ltda.: José Maria Lisboa, 860 Sala 131 e 132, Jardim Paulista | 01423-001 São Paulo - SP
E-commerce: brasil@almedina.com.br | (011)3885-6624 / (011)3051-5019 / (011)3052-1548 / (011)3052-1728
Livraria Almedina Camões: Rua Bittencourt da Silva,12 Loja C, Centro | 20040-050 Rio de Janeiro – RJ | (021) 2533-2158
logo