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DIREITO CONSTITUCIONAL

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Direito Constitucional e Teoria da Constituição

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Direito Constitucional e Teoria da Constituição

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A Liberdade Religiosa nos Estados Modernos

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A Liberdade Religiosa nos Estados Modernos

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Normas Constitucionais Inconstitucionais

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Normas Constitucionais Inconstitucionais

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Direito à Felicidade

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Direito à Felicidade

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Direito da Saúde na Era Pós-Covid-19

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Direito da Saúde na Era Pós-Covid-19

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Justiça Constitucional

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Justiça Constitucional

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O Supremo por Seus Assessores

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O Supremo por Seus Assessores

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Direito e Bioética - Estudos em Homenagem a Stela Barbas

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As Restrições aos Direitos Fundamentais por Ato Normativo do Poder Executivo

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As Restrições aos Direitos Fundamentais por Ato Normativo do Poder Executivo

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Estudos sobre a Jurisdição Constitucional - Volume II

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Contrato Preliminar

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Contrato Preliminar

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História do Controle da Constitucionalidade das Leis no Brasil - percursos do pensamento constitucio

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A Dignidade da Pessoa Humana Vol. II - Dignidade e Constitucionalidade

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A Dignidade da Pessoa Humana Vol. II - Dignidade e Constitucionalidade

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Justiça

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Justiça

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Legalidade e Administração Pública - O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade

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Dois Impeachments, Dois Roteiros

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Dois Impeachments, Dois Roteiros

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A Dignidade da Pessoa Humana Vol. I

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Legística

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Legística

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Direitos Fundamentais dos Contribuintes

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Direitos Fundamentais dos Contribuintes

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Direito Constitucional

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Direito Constitucional

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A Tutela Constitucional da Autonomia Privada

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Repercussão Geral: Balanço e Perspectivas

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Repercussão Geral: Balanço e Perspectivas

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Teoria da Constituição

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Princípios Estruturantes de Estado de Direito

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Princípios Estruturantes de Estado de Direito

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Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976

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O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão

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O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão

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A Constituição Canônica e os Direitos Humanos Fundamentais

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Decisões Vinculantes do STF

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Decisões Vinculantes do STF

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Acesso à Justiça

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A Constitucionalização dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Fiscalização da Constitucionalidade

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Precedentes Eleitorais

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Precedentes Eleitorais

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Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade

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Direito Tributário Constitucional - Temas atuais relevantes

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Argumentação Constitucional

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Autocontenção Judicial e Jurisdição Constitucional

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O Sistema Político - Em tempo de erosão da democracia representativa

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Manual de Processo Constitucional

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Manual de Processo Constitucional

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Coisa Julgada Constitucional

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Coisa Julgada Constitucional

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Imagens da Imparcialidade entre o Discurso Constitucional e a Prática Judicial

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Imagens da Imparcialidade entre o Discurso Constitucional e a Prática Judicial

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'Brancosos' e Interconstitucionalidade. Itinerários dos Discursos sobre a Historicidade Constitucion

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'Brancosos' e Interconstitucionalidade. Itinerários dos Discursos sobre a Historicidade Constitucion

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A Estabilidade das Decisões no Controle de Constitucionalidade Abstrato

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A Estabilidade das Decisões no Controle de Constitucionalidade Abstrato

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Educação Jurídica

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Educação Jurídica

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Direito Eleitoral

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Direito Eleitoral

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Direito Constitucional Português Volume I - Identidade Constitucional

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A Fraternidade como Direito Fundamental entre o Ser e o Dever Ser na Dialética dos Opostos de Hegel

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A Fraternidade como Direito Fundamental entre o Ser e o Dever Ser na Dialética dos Opostos de Hegel

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Instituições Políticas e Constitucionais - Volume I

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Instituições Políticas e Constitucionais - Volume I

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Portugal, Brasil e o Mundo do Direito

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Portugal, Brasil e o Mundo do Direito

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O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos

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O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos

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Manual de Direito Constitucional - Volume I

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Ensinar Direito Constitucional

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Ensinar Direito Constitucional

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Direito Constitucional Português Volume II - Organização do Poder Político

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Direito Constitucional Português Volume II - Organização do Poder Político

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A Justificação da Propriedade Privada numa Democracia Constitucional

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A Justificação da Propriedade Privada numa Democracia Constitucional

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A questão da Constitucionalidade das Patentes 'Pipeline' à luz da Constituição Federal Brasileira

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A questão da Constitucionalidade das Patentes 'Pipeline' à luz da Constituição Federal Brasileira

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A Influência dos Estados Unidos da América na Afirmação do Princípio da Igualdade no Emprego nos Paí

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A Influência dos Estados Unidos da América na Afirmação do Princípio da Igualdade no Emprego nos Paí

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Os Desafios do Direito do Século XXI - Genoma Humano, Europeísmo, Poder e Política, Constituição e D

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Os Desafios do Direito do Século XXI - Genoma Humano, Europeísmo, Poder e Política, Constituição e D

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Roberto Campos

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Roberto Campos

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Um Esboço das Biografias no Brasil - A liberdade de expressão, a personalidade e a Constituição de 1

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Um Esboço das Biografias no Brasil - A liberdade de expressão, a personalidade e a Constituição de 1

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Direito Constitucional e Administrativo Sem Fronteiras

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Direito Constitucional e Administrativo Sem Fronteiras

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A Dissolução da Assembleia da República - Uma Nova Perspectiva da Dogmática do Direito Constituciona

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Direito de Igualdade

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Direito de Igualdade

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A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais - Avanços e Recuos na Dinâmica Garantística das Justiças

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A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais - Avanços e Recuos na Dinâmica Garantística das Justiças

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Direito Constitucional de Língua Portuguesa - Caminhos de um Constitucionalismo Singular

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Direito Constitucional de Língua Portuguesa - Caminhos de um Constitucionalismo Singular

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Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil

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Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil

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Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

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Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

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Angola - História Constitucional

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Angola - História Constitucional

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Constituição da República Portuguesa 7 Edição

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Constituição da República Portuguesa 7 Edição

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Constituição da República de Angola Vol. III

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Constituição da República de Angola Vol. III

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Autorizações Legislativas e Controlo Parlamentar do Decreto-Lei Autorizado - O caso Angolano

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As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa

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Amnistia e Constituição

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Amnistia e Constituição

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Os Direitos Sociais em Tempos de Crise

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Os Direitos Sociais em Tempos de Crise

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Aperfeiçoar a Constituição

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Aperfeiçoar a Constituição

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Ativismo Judicial

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Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares - do dever de protecção à proibição do défice

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Uma Constituição, Dois Sistemas? Direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição portuguesa

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Manual de Direito Constitucional - Volume II

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A despesa pública justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública

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Atos Legislativos

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Justiça Constitucional

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Justiça Constitucional

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Tratado Brasileiro sobre Direito Fundamental à Morte Digna

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A Cultura a que tenho Direito - Direitos Fundamentais e Cultura

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Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

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A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional

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O Direito de Manifestação - Âmbito de Protecção e Restrições

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Temas de Direito da Educação

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O Ministério Público no Acesso ao Direito e à Justiça

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Constituição e Cidadania - 2003-2015

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Comentário à Constituição Portuguesa - II Volume (Organização Económica, artigos 80º a 107º)

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Estado de Exceção no Direito Constitucional

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A Estruturação do Sistema de Direitos, Liberdades e Garantias na Constituição Portuguesa, Vol. I - R

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Nacionalidade (notas práticas)

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Constituição, Lei e Regulação dos Media

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Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

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Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-Colonial de Angola

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Constitucionalismo e Império - A Cidadania no Ultramar Português

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Constitucionalismo e Império - A Cidadania no Ultramar Português

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Comentário à Constituição Portuguesa - III Volume 1.º Tomo (Princípios Gerais da organização do Pode

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Invenção e Construção da Guiné-Bissau

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A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais

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O Referendo na Experiência Constitucional Portuguesa

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