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DIREITO FISCAL

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Elisão Fiscal

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Elisão Fiscal

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Combinação de Negócios

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Combinação de Negócios

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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Volume III

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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Volume III

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Estudos Sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas

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Estudos Sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas

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O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre

de R$ 389.35 por R$ 311.48
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O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre

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Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

de R$ 301 por R$ 240.8
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Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

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Liquidação Ilegal de Imposto - Pressupostos da Responsabilidade Civil do Estado

de R$ 117 por R$ 93.6
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Liquidação Ilegal de Imposto - Pressupostos da Responsabilidade Civil do Estado

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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano

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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano

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As Nações Unidas e a Manutenção da Paz e as Actividades de Peacekeeping doutras Organizações Interna

de R$ 194 por R$ 155.2
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As Nações Unidas e a Manutenção da Paz e as Actividades de Peacekeeping doutras Organizações Interna

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Direito da Despesa Pública

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Direito da Despesa Pública

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Direito de Negócios - Dicionário Inglês-Português (Direito Financeiro e Bancário, de Mercado de Capi

de R$ 291.29 por R$ 233.03
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Direito de Negócios - Dicionário Inglês-Português (Direito Financeiro e Bancário, de Mercado de Capi

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Consolidação Orçamental e Política Financeira

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Consolidação Orçamental e Política Financeira

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Fundos de Investimento em Portugal - Análise do Regime Jurídico e Tributário

de R$ 119 por R$ 95.2
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Fundos de Investimento em Portugal - Análise do Regime Jurídico e Tributário

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Os Impostos Especiais de Consumo

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Os Impostos Especiais de Consumo

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Problemática Internacional da Sociedade da Informação (Direito Internacional Privado)

R$ 219
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Problemática Internacional da Sociedade da Informação (Direito Internacional Privado)

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Processos Estocásticos e Aplicações
N.º 3 da Colecção

R$ 163
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Processos Estocásticos e Aplicações
N.º 3 da Colecção

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A Tributação das Mais-Valias Realizadas na Transmissão Onerosa de Partes de Capital pelas SGPS

de R$ 91 por R$ 72.8
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A Tributação das Mais-Valias Realizadas na Transmissão Onerosa de Partes de Capital pelas SGPS

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O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia

de R$ 374 por R$ 299.2
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O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia

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Incentivos fiscais no setor automotivo

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Incentivos fiscais no setor automotivo

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Direito Europeu das Sociedades - Edição Cartonada

de R$ 531 por R$ 424.8
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Direito Europeu das Sociedades - Edição Cartonada

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Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de

de R$ 173 por R$ 138.4
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Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 4 - Inverno

R$ 179
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 4 - Inverno

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A Emergência da Nova Economia

de R$ 173 por R$ 34.6
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A Emergência da Nova Economia

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano IV - Número 2 - Verão

de R$ 128 por R$ 25.6
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano IV - Número 2 - Verão

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Lições de Direito Internacional Privado I

de R$ 230 por R$ 184
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Lições de Direito Internacional Privado I

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Novo Direito Constitucional Europeu

de R$ 183 por R$ 146.4
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Novo Direito Constitucional Europeu

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Apontamentos sobre a Jurisprudência Comunitária em Matéria de Isenções do IVA

de R$ 91 por R$ 72.8
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Apontamentos sobre a Jurisprudência Comunitária em Matéria de Isenções do IVA

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O Método da Fronteira - Radiografia Histórica de um Dispositivo Contemporâneo (Matrizes Ibéricas e A

de R$ 173 por R$ 138.4
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O Método da Fronteira - Radiografia Histórica de um Dispositivo Contemporâneo (Matrizes Ibéricas e A

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 1 -Primavera

R$ 179
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 1 -Primavera

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I Conferência AIBAT-IDEFF - A Arbitragem em Direito Tributário - Nº 2 da colecção

de R$ 159 por R$ 127.2
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I Conferência AIBAT-IDEFF - A Arbitragem em Direito Tributário - Nº 2 da colecção

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Legislação de Direito Fiscal

de R$ 208 por R$ 166.4
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Legislação de Direito Fiscal

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 3 - Outono

R$ 128
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 3 - Outono

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Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008

R$ 226
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Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008

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Sustentabilidade, Competitividade e Equidade Ambiental e Social

R$ 173
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Sustentabilidade, Competitividade e Equidade Ambiental e Social

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Direito Internacional Humanitário - Introdução, Textos Fundamentais

de R$ 241 por R$ 192.8
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Direito Internacional Humanitário - Introdução, Textos Fundamentais

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Relações de Cooperação China-África: O Caso de Angola

R$ 163
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Relações de Cooperação China-África: O Caso de Angola

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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

de R$ 131 por R$ 104.8
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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

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A Integração Europeia no Dobrar do Século

de R$ 120 por R$ 96
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A Integração Europeia no Dobrar do Século

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A Internacionalização das Empresas Portuguesas e a China

de R$ 119 por R$ 95.2
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A Internacionalização das Empresas Portuguesas e a China

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Direito Internacional Público, Geral e Africano

de R$ 221 por R$ 176.8
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Direito Internacional Público, Geral e Africano

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A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

R$ 356
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A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

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Os Donativos Empresariais e o seu Tratamento Fiscal

de R$ 153 por R$ 122.4
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Os Donativos Empresariais e o seu Tratamento Fiscal

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Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II - Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvênc

de R$ 268.66 por R$ 214.93
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Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II - Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvênc

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Sobre a Evolução Recente do Sistema Financeiro (Novos Produtos Financeiros)

R$ 109
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Sobre a Evolução Recente do Sistema Financeiro (Novos Produtos Financeiros)

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Em Torno da Revisão do Tratado da União Europeia

de R$ 112 por R$ 89.6
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Em Torno da Revisão do Tratado da União Europeia

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Manual Teórico-Prático de IRC

de R$ 116.35 por R$ 93.08
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Manual Teórico-Prático de IRC

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Manual Teórico-Prático do IVA

de R$ 116.35 por R$ 93.08
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Manual Teórico-Prático do IVA

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Globalização e Mercado de Trabalho - Um Estudo sobre a Situação dos Brasileiros em Portugal

de R$ 173 por R$ 138.4
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Globalização e Mercado de Trabalho - Um Estudo sobre a Situação dos Brasileiros em Portugal

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Legislação de Direito Económico e de Direito da Empresa

de R$ 209 por R$ 167.2
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Legislação de Direito Económico e de Direito da Empresa

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Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Global

R$ 208
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Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Global

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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora - Aspectos Materiais e Procedimentais

R$ 194.37
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em até 6x de R$ 32.4 sem juros
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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora - Aspectos Materiais e Procedimentais

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 1 - Primavera

R$ 179
R$ 179 à vista no boleto
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 1 - Primavera

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Estudos em Direito Internacional Público

de R$ 186 por R$ 148.8
R$ 148.8 à vista no boleto
em até 6x de R$ 24.8 sem juros
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Estudos em Direito Internacional Público

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Relatório de Desenvolvimento Hunano 2009 - Ultrapassar barreiras: Mobilidade e desenvolvimento human

R$ 186
R$ 186 à vista no boleto
em até 6x de R$ 31 sem juros
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Relatório de Desenvolvimento Hunano 2009 - Ultrapassar barreiras: Mobilidade e desenvolvimento human

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Direito da Concorrência - Os Poderes de Investigação da Comunidade Europeia e a Protecção dos Direit

de R$ 120 por R$ 96
R$ 96 à vista no boleto
em até 6x de R$ 16 sem juros
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Direito da Concorrência - Os Poderes de Investigação da Comunidade Europeia e a Protecção dos Direit

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Temas de Integração - 2.º Semestre de 2005 - N.º 20

R$ 127
R$ 127 à vista no boleto
em até 6x de R$ 21.17 sem juros
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Temas de Integração - 2.º Semestre de 2005 - N.º 20

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Solidariedade Social Tributária

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Solidariedade Social Tributária

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Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise

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Estudos de Direito Fiscal

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O Sistema Tributário no Estado dos Cidadãos

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Teoria Pura da Imposição

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Teoria Pura da Imposição

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Fraudes Tributárias e o Crime Tributário Continuado

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Fraudes Tributárias e o Crime Tributário Continuado

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Auxílios de Estado e Fiscalidade

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O Regime da Patent Box

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Seguros de Vida e Fundos de Pensões - Uma Perspectiva Financeira e Actuarial

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Manual de Direito Internacional Público

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Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação

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A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

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Direito Internacional Privado - Ensaios - Vol. II

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Contencioso da União Europeia

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Créditos Futuros, Titularização e Regime Fiscal

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Introdução ao Direito da Prestação de Contas

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Distribuição do Rendimento, Desigualdade e Pobreza: Portugal nos anos 90
N.º 5 da Colecção

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N.º 5 da Colecção

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Eça e os Impostos

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Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado

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Da Repercussão Fiscal no IVA

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Uma Volta ao Mundo das Ideias Económicas, Será a Economia uma Ciência?

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O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e n

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Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

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Curso de Direito Constitucional da União Europeia

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Direito Europeu das Sociedades

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A Tributação dos Trusts

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O Princípio da Subsidiariedade no Direito Comunitário

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O Orçamento da União Europeia - Perspectivas Financeiras para 2007-2013

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Direito Internacional Privado - Ensaios - Volume I

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O Orçamento da Segurança Social - Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança Socia

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State and Traditional Law in Angola and Mozambique

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O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI

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O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas em Portugal (1976-2002)

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1.º Colóquio Internacional - O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo - Ciclo de Colóquios: O Dire

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Lições de Integração Monetária Europeia

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O Poder Público Bélico em Direito Internacional: O Uso da Força pelas Nações Unidas em Especial

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Globalização e Interesses Nacionais: A Perspectiva da China

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Quanto custa pagar Impostos em Portugal? Os custos de cumprimento da tributação do rendimento.

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Ricos & Mendazes - O Dilema das Cláusulas Sociais nas Relações Multilaterais de Comércio Internacion

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Da Restrição da Concorrência na Comunidade Europeia: A Franquia de Distribuição

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Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional

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Direito e Desporto - Estudos Fiscais e de Gestão

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Direito Bancário

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A Economia Portuguesa - 20 Anos Após a Adesão
N.º 1 da Colecção

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