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DIREITO FISCAL

123 produtos foram encontratos nessa(s) categoria

Elisão Fiscal

De R$ 96 Por R$ 57.6
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Elisão Fiscal

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Combinação de Negócios

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Combinação de Negócios

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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Volume III

De R$ 185 Por R$ 111
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Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Volume III

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O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre

De R$ 389.35 Por R$ 233.61
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O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre

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Liquidação Ilegal de Imposto - Pressupostos da Responsabilidade Civil do Estado

De R$ 117 Por R$ 70.2
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Liquidação Ilegal de Imposto - Pressupostos da Responsabilidade Civil do Estado

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Estudos Sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas

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Estudos Sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas

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Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

De R$ 301 Por R$ 180.6
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Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano

De R$ 180 Por R$ 108
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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano

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Contencioso da União Europeia

De R$ 184 Por R$ 110.4
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Contencioso da União Europeia

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Distribuição do Rendimento, Desigualdade e Pobreza: Portugal nos anos 90
N.º 5 da Colecção

De R$ 181 Por R$ 108.6
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Distribuição do Rendimento, Desigualdade e Pobreza: Portugal nos anos 90
N.º 5 da Colecção

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Consolidação Orçamental e Política Financeira

De R$ 239.85 Por R$ 143.91
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Consolidação Orçamental e Política Financeira

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Direito de Negócios - Dicionário Inglês-Português (Direito Financeiro e Bancário, de Mercado de Capi

De R$ 291.29 Por R$ 174.77
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Direito de Negócios - Dicionário Inglês-Português (Direito Financeiro e Bancário, de Mercado de Capi

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Fundos de Investimento em Portugal - Análise do Regime Jurídico e Tributário

De R$ 119 Por R$ 71.4
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Fundos de Investimento em Portugal - Análise do Regime Jurídico e Tributário

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Problemática Internacional da Sociedade da Informação (Direito Internacional Privado)

De R$ 219 Por R$ 131.4
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Problemática Internacional da Sociedade da Informação (Direito Internacional Privado)

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A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

De R$ 207 Por R$ 124.2
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A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

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O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia

De R$ 374 Por R$ 224.4
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O Abuso de Posição Dominante na Nova Economia

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Incentivos fiscais no setor automotivo

De R$ 99 Por R$ 59.4
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Incentivos fiscais no setor automotivo

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A Tributação das Mais-Valias Realizadas na Transmissão Onerosa de Partes de Capital pelas SGPS

De R$ 91 Por R$ 54.6
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A Tributação das Mais-Valias Realizadas na Transmissão Onerosa de Partes de Capital pelas SGPS

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Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de

De R$ 173 Por R$ 103.8
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Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de

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O Orçamento da União Europeia - Perspectivas Financeiras para 2007-2013

De R$ 91 Por R$ 54.6
R$ 54.6 à vista no boleto
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O Orçamento da União Europeia - Perspectivas Financeiras para 2007-2013

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State and Traditional Law in Angola and Mozambique

De R$ 138 Por R$ 82.8
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State and Traditional Law in Angola and Mozambique

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 4 - Inverno

De R$ 179 Por R$ 107.4
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 4 - Inverno

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano IV - Número 2 - Verão

De R$ 128 Por R$ 25.6
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano IV - Número 2 - Verão

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O Orçamento da Segurança Social - Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança Socia

De R$ 91 Por R$ 54.6
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O Orçamento da Segurança Social - Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança Socia

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Lições de Direito Internacional Privado I

De R$ 230 Por R$ 138
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A Emergência da Nova Economia

De R$ 173 Por R$ 34.6
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A Emergência da Nova Economia

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Lições de Integração Monetária Europeia

De R$ 177 Por R$ 106.2
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Lições de Integração Monetária Europeia

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O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas em Portugal (1976-2002)

De R$ 138 Por R$ 82.8
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O Controlo Parlamentar das Finanças Públicas em Portugal (1976-2002)

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1.º Colóquio Internacional - O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo - Ciclo de Colóquios: O Dire

De R$ 120 Por R$ 72
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1.º Colóquio Internacional - O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo - Ciclo de Colóquios: O Dire

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Os Impostos Especiais de Consumo

De R$ 188 Por R$ 112.8
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Os Impostos Especiais de Consumo

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Novo Direito Constitucional Europeu

De R$ 183 Por R$ 109.8
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Novo Direito Constitucional Europeu

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Globalização e Interesses Nacionais: A Perspectiva da China

De R$ 186 Por R$ 111.6
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Globalização e Interesses Nacionais: A Perspectiva da China

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O Poder Público Bélico em Direito Internacional: O Uso da Força pelas Nações Unidas em Especial

De R$ 459.37 Por R$ 275.62
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O Poder Público Bélico em Direito Internacional: O Uso da Força pelas Nações Unidas em Especial

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O Método da Fronteira - Radiografia Histórica de um Dispositivo Contemporâneo (Matrizes Ibéricas e A

De R$ 173 Por R$ 103.8
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O Método da Fronteira - Radiografia Histórica de um Dispositivo Contemporâneo (Matrizes Ibéricas e A

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 1 -Primavera

De R$ 179 Por R$ 107.4
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 1 -Primavera

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I Conferência AIBAT-IDEFF - A Arbitragem em Direito Tributário - Nº 2 da colecção

De R$ 159 Por R$ 95.4
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I Conferência AIBAT-IDEFF - A Arbitragem em Direito Tributário - Nº 2 da colecção

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Ricos & Mendazes - O Dilema das Cláusulas Sociais nas Relações Multilaterais de Comércio Internacion

De R$ 201 Por R$ 120.6
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Ricos & Mendazes - O Dilema das Cláusulas Sociais nas Relações Multilaterais de Comércio Internacion

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Da Restrição da Concorrência na Comunidade Europeia: A Franquia de Distribuição

De R$ 238 Por R$ 142.8
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Da Restrição da Concorrência na Comunidade Europeia: A Franquia de Distribuição

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Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional

De R$ 168 Por R$ 100.8
R$ 100.8 à vista no boleto
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Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 3 - Outono

De R$ 128 Por R$ 76.8
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 3 - Outono

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Legislação de Direito Fiscal

De R$ 208 Por R$ 124.8
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Infracções Fiscais e seu Processo - Regime Geral Anotado

De R$ 157 Por R$ 94.2
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Infracções Fiscais e seu Processo - Regime Geral Anotado

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Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008

De R$ 226 Por R$ 135.6
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A Economia Portuguesa - 20 Anos Após a Adesão
N.º 1 da Colecção

De R$ 226 Por R$ 135.6
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N.º 1 da Colecção

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Titularização de Créditos

De R$ 103.63 Por R$ 62.18
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Sustentabilidade, Competitividade e Equidade Ambiental e Social

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Relações de Cooperação China-África: O Caso de Angola

De R$ 163 Por R$ 97.8
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Relações de Cooperação China-África: O Caso de Angola

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Do Oscilador de Samuelson ao Espectáculo da Propulsão

De R$ 127 Por R$ 76.2
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Do Oscilador de Samuelson ao Espectáculo da Propulsão

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Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique

De R$ 171 Por R$ 102.6
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A Integração Europeia no Dobrar do Século

De R$ 120 Por R$ 72
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Ensinar Direito Internacional Público - Direito Internacional Público Geral; Direito Internacional d

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Ensinar Direito Internacional Público - Direito Internacional Público Geral; Direito Internacional d

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As Reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem

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As Reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem

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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

De R$ 131 Por R$ 78.6
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Direito Internacional Público, Geral e Africano

De R$ 221 Por R$ 132.6
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Direito Internacional Público, Geral e Africano

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Valores e Interesses - Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de Cooperação

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Valores e Interesses - Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de Cooperação

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A Internacionalização das Empresas Portuguesas e a China

De R$ 119 Por R$ 71.4
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A Internacionalização das Empresas Portuguesas e a China

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Vinte Anos de Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal

De R$ 156 Por R$ 93.6
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Vinte Anos de Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal

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A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

De R$ 356 Por R$ 213.6
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A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

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União Económica e Monetária e Euro

De R$ 226 Por R$ 135.6
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União Económica e Monetária e Euro

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Apontamentos sobre a Jurisprudência Comunitária em Matéria de Isenções do IVA

De R$ 91 Por R$ 54.6
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Apontamentos sobre a Jurisprudência Comunitária em Matéria de Isenções do IVA

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Os Donativos Empresariais e o seu Tratamento Fiscal

De R$ 153 Por R$ 91.8
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Sobre a Evolução Recente do Sistema Financeiro (Novos Produtos Financeiros)

De R$ 109 Por R$ 65.4
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Em Torno da Revisão do Tratado da União Europeia

De R$ 112 Por R$ 67.2
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano III - Número 2 - Verão

De R$ 179 Por R$ 107.4
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O Investimento Directo Estrangeiro e a Fiscalidade
N.º 4 da Colecção

De R$ 138 Por R$ 82.8
R$ 82.8 à vista no boleto
em até 6x de R$ 13.8 sem juros

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O Investimento Directo Estrangeiro e a Fiscalidade
N.º 4 da Colecção

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A Política Agrícola Comum na Era da Globalização

De R$ 189 Por R$ 113.4
R$ 113.4 à vista no boleto
em até 6x de R$ 18.9 sem juros

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A Política Agrícola Comum na Era da Globalização

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Globalização e Mercado de Trabalho - Um Estudo sobre a Situação dos Brasileiros em Portugal

De R$ 173 Por R$ 103.8
R$ 103.8 à vista no boleto
em até 6x de R$ 17.3 sem juros

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Globalização e Mercado de Trabalho - Um Estudo sobre a Situação dos Brasileiros em Portugal

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Direito da Concorrência - Os Poderes de Investigação da Comunidade Europeia e a Protecção dos Direit

De R$ 120 Por R$ 72
R$ 72 à vista no boleto
em até 6x de R$ 12 sem juros

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Direito da Concorrência - Os Poderes de Investigação da Comunidade Europeia e a Protecção dos Direit

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Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Global

De R$ 208 Por R$ 124.8
R$ 124.8 à vista no boleto
em até 6x de R$ 20.8 sem juros

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Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Global

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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora - Aspectos Materiais e Procedimentais

De R$ 194.37 Por R$ 116.62
R$ 116.62 à vista no boleto
em até 6x de R$ 19.44 sem juros

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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora - Aspectos Materiais e Procedimentais

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 2 - Verão

De R$ 187 Por R$ 112.2
R$ 112.2 à vista no boleto
em até 6x de R$ 18.7 sem juros

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 2 - Verão

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A Repartição dos Recursos Públicos entre o Estado e as Autarquias Locais no Ordenamento Jurídico Gui

De R$ 198 Por R$ 118.8
R$ 118.8 à vista no boleto
em até 6x de R$ 19.8 sem juros

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A Repartição dos Recursos Públicos entre o Estado e as Autarquias Locais no Ordenamento Jurídico Gui

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Da Tomada do Controlo de Sociedades (Takeovers) por Leveraged Buy-Out e sua Harmonização com o Direi

De R$ 159 Por R$ 95.4
R$ 95.4 à vista no boleto
em até 6x de R$ 15.9 sem juros

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Da Tomada do Controlo de Sociedades (Takeovers) por Leveraged Buy-Out e sua Harmonização com o Direi

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15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha

De R$ 316 Por R$ 189.6
R$ 189.6 à vista no boleto
em até 6x de R$ 31.6 sem juros

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15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha

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Temas de Integração - 2.º Semestre de 2005 - N.º 20

De R$ 127 Por R$ 76.2
R$ 76.2 à vista no boleto
em até 6x de R$ 12.7 sem juros

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Temas de Integração - 2.º Semestre de 2005 - N.º 20

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Legislação de Direito Económico e de Direito da Empresa

De R$ 209 Por R$ 125.4
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em até 6x de R$ 20.9 sem juros

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Legislação de Direito Económico e de Direito da Empresa

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Relatório de Desenvolvimento Hunano 2009 - Ultrapassar barreiras: Mobilidade e desenvolvimento human

De R$ 186 Por R$ 111.6
R$ 111.6 à vista no boleto
em até 6x de R$ 18.6 sem juros

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Relatório de Desenvolvimento Hunano 2009 - Ultrapassar barreiras: Mobilidade e desenvolvimento human

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Estudos em Direito Internacional Público

De R$ 186 Por R$ 111.6
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em até 6x de R$ 18.6 sem juros

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Estudos em Direito Internacional Público

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 1 - Primavera

De R$ 179 Por R$ 107.4
R$ 107.4 à vista no boleto
em até 6x de R$ 17.9 sem juros

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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 1 - Primavera

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Solidariedade Social Tributária

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Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise

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Estudos de Direito Fiscal

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O Sistema Tributário no Estado dos Cidadãos

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Teoria Pura da Imposição

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Fraudes Tributárias e o Crime Tributário Continuado

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Auxílios de Estado e Fiscalidade

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O Regime da Patent Box

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Seguros de Vida e Fundos de Pensões - Uma Perspectiva Financeira e Actuarial

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Manual de Direito Internacional Público

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As Nações Unidas e a Manutenção da Paz e as Actividades de Peacekeeping doutras Organizações Interna

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Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação

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Direito da Despesa Pública

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Direito Internacional Privado - Ensaios - Vol. II

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Créditos Futuros, Titularização e Regime Fiscal

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Introdução ao Direito da Prestação de Contas

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Eça e os Impostos

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Da Repercussão Fiscal no IVA

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Uma Volta ao Mundo das Ideias Económicas, Será a Economia uma Ciência?

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Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado

Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado

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Curso de Direito Constitucional da União Europeia

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