Cód. Produto: 0000031905
O Dever de Neutralidade e as Competências da Assembleia Geral na Pendência da OPA
Editora:
Avise-me
Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:
O lançamento de uma OPA faz frequentemente surgir um foco de tensão entre o conselho de administração e os sócios da sociedade visada. O artigo 182.º, n.º 1 do CVM, procura regular esses conflitos de interesses, adstringindo o conselho de administração da sociedade visada a um dever de neutralidade (passivity rule), o qual proíbe os administradores de praticar certos atos de gestão, salvo se autorizados pela assembleia geral. Partindo da análise do dever de neutralidade, e, em particular da sua extensão e da sua teleologia, este estudo analisa a extensão da competência da assembleia geral para autorizar a prática daqueles atos e as vicissitudes a que podem ser sujeitas. Analisa-se, v.g., as diversas exigências a que as deliberações de autorização estão sujeitas, bem como os problemas relativos às inibições de voto por conflito de interesses e à vinculação dos administradores às deliberações da assembleia geral.
- Autor(es):
- Filipa Santos Rocha
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 144
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894012634
- Código:
- 0000031905
- Código de barras:
- 9789894012634
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250
-
Informações do produtoO lançamento de uma OPA faz frequentemente surgir um foco de tensão entre o conselho de administração e os sócios da sociedade visada. O artigo 182.º, n.º 1 do CVM, procura regular esses conflitos de interesses, adstringindo o conselho de administração da sociedade visada a um dever de neutralidade (passivity rule), o qual proíbe os administradores de praticar certos atos de gestão, salvo se autorizados pela assembleia geral. Partindo da análise do dever de neutralidade, e, em particular da sua extensão e da sua teleologia, este estudo analisa a extensão da competência da assembleia geral para autorizar a prática daqueles atos e as vicissitudes a que podem ser sujeitas. Analisa-se, v.g., as diversas exigências a que as deliberações de autorização estão sujeitas, bem como os problemas relativos às inibições de voto por conflito de interesses e à vinculação dos administradores às deliberações da assembleia geral.
-
Especificações
- Autor(es):
- Filipa Santos Rocha
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 144
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894012634
- Código:
- 0000031905
- Código de barras:
- 9789894012634
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250