Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Primeiro Catedrático de Direito provido por concurso para o quadro da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, é Pós-Doutor da Universidade de São Paulo, agregado da Universidade do Minho, Doutor da Universidade de Paris II e Universidade de Coimbra, Mestre e Licenciado (Universidade de Coimbra). Autor de mais de 110 livros jurídicos e afins, um dos quais Prémio Jabuti.