Cód. Produto: 0000012071
A Aplicação da Lei do Trabalho nas Relações de Emprego Público
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A importância desta obra não precisa de justificação. Pelo tema, pela actualidade e pelo tratamento dos elementos jurídicos, A Aplicação da Lei do Trabalho nas Relações de Emprego Público constitui uma obra fundamental para a compreensão dos caminhos e metamorfoses do Estado moçambicano. Assim, os paradigmas do direito individual do trabalho devem ser entendidos à luz de uma ponderação específica do estatuto dos agentes e funcionários do Estado. Os temas agora actuais da privatização do direito público e da publicização do direito privado têm nesta problemática uma especial importância. De outro lado, este livro não se limita a questionar e a resolver problemas dogmáticos, mas contém indicações precisas para problemas da prática jurídica moçambicana. Finalmente, o último capítulo dá ao leitor pistas importantes para reflectir acerca dos caminhos que se colocam ao legislador moçambicano, reflexões de particular actualidade quando se preparam importantes reformas da legislação laborai e da administração pública.
- Autor(es):
- Comoane, Paulo Daniel
- Dimensões:
- 23,0cm x 15,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 192
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724029375
- Código:
- 0000012071
- Código de barras:
- 9789724029375
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2007
- Coleção:
- Estudos de Direito Africano
- Peso:
- 320
-
Informações do produtoA importância desta obra não precisa de justificação. Pelo tema, pela actualidade e pelo tratamento dos elementos jurídicos, A Aplicação da Lei do Trabalho nas Relações de Emprego Público constitui uma obra fundamental para a compreensão dos caminhos e metamorfoses do Estado moçambicano. Assim, os paradigmas do direito individual do trabalho devem ser entendidos à luz de uma ponderação específica do estatuto dos agentes e funcionários do Estado. Os temas agora actuais da privatização do direito público e da publicização do direito privado têm nesta problemática uma especial importância. De outro lado, este livro não se limita a questionar e a resolver problemas dogmáticos, mas contém indicações precisas para problemas da prática jurídica moçambicana. Finalmente, o último capítulo dá ao leitor pistas importantes para reflectir acerca dos caminhos que se colocam ao legislador moçambicano, reflexões de particular actualidade quando se preparam importantes reformas da legislação laborai e da administração pública.
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Especificações
- Autor(es):
- Comoane, Paulo Daniel
- Dimensões:
- 23,0cm x 15,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 192
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724029375
- Código:
- 0000012071
- Código de barras:
- 9789724029375
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2007
- Coleção:
- Estudos de Direito Africano
- Peso:
- 320