Cód. Produto: 0000031541
A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular
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Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam. Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos. Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas.
- Autor(es):
- Letícia Marques Costa, Sara Passos
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894011408
- Código:
- 0000031541
- Código de barras:
- 9789894011408
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 400
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Informações do produtoNuma época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam. Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos. Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas.
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Especificações
- Autor(es):
- Letícia Marques Costa, Sara Passos
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894011408
- Código:
- 0000031541
- Código de barras:
- 9789894011408
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 400