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A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular

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Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam. Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos. Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas.
Autor(es):
Letícia Marques Costa, Sara Passos
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
240
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894011408
Código:
0000031541
Código de barras:
9789894011408
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/04/2023
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
400
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam. Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos. Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Letícia Marques Costa, Sara Passos
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    240
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894011408
    Código:
    0000031541
    Código de barras:
    9789894011408
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/04/2023
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    400