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A Constituição Portuguesa - uma Introdução Geral
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Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes. Fundada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito democrático, ela é estudada sistematicamente em capítulos sobre direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa e jurisdição constitucional. Com carácter sintético e didático, os temas e problemas que este livro refere poderão ser aprofundados noutras obras do autor.
- Autor(es):
- Jorge Miranda
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 362
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894005254
- Código:
- 0000030261
- Código de barras:
- 9789894005254
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/07/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 450
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Informações do produtoVigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes. Fundada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito democrático, ela é estudada sistematicamente em capítulos sobre direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa e jurisdição constitucional. Com carácter sintético e didático, os temas e problemas que este livro refere poderão ser aprofundados noutras obras do autor.
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Especificações
- Autor(es):
- Jorge Miranda
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 362
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894005254
- Código:
- 0000030261
- Código de barras:
- 9789894005254
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/07/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 450