A Expansão do Consenso no Direito Fiscal
Contributo para uma Recompreensão Dogmática das Informações Vinculativas e das Orientações Genéricas
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Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação. De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado. Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim, pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.
- Autor(es):
- Pedro Marques Dias
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 250
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894018353
- Código:
- 0000033527
- Código de barras:
- 9789894018353
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2024
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 160
-
Informações do produto
Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação. De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado. Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim, pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.
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Especificações
- Autor(es):
- Pedro Marques Dias
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 250
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894018353
- Código:
- 0000033527
- Código de barras:
- 9789894018353
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2024
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 160