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A Expansão do Consenso no Direito Fiscal

Contributo para uma Recompreensão Dogmática das Informações Vinculativas e das Orientações Genéricas

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Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação. De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado. Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim, pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.

Autor(es):
Pedro Marques Dias
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
Páginas:
250
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894018353
Código:
0000033527
Código de barras:
9789894018353
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2024
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
160
  • Informações do produto Seta - Abrir

    Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação. De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado. Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim, pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Pedro Marques Dias
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
    Páginas:
    250
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894018353
    Código:
    0000033527
    Código de barras:
    9789894018353
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/03/2024
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    160