10% off na primeira compra! Use o voucher primeiracompra

Seja bem vindo

Se você já possui cadastro na nossa loja, informe abaixo seus dados de login para entrar

Cód. Produto: 0000031638

A Impugnação da Sentença Arbitral - 4ª Edição

Editora:
189 132.3
ou 6x de 22.05

Calcule o frete e o prazo

loader
Tipo de entrega Entrega* Valor

* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.

A necessidade de os Estados exercerem um controlo efetivo, embora comedido, sobre as sentenças arbitrais proferidas no respetivo território, para salvaguarda de interesses tidos como fundamentais, é asseverada pela melhor doutrina e pelo direito comparado. Tal controlo destina-se a assegurar a integridade do tribunal, do processo e da sentença, verificando se se violaram princípios e regras jurídicas consideradas como absolutamente inderrogáveis. Os esforços de alguns comentadores no sentido de se esvaziar, ao máximo, o conteúdo desse controlo, não contribuem para a valorização da arbitragem como meio de resolução jurisdicional de litígios, porque, ao restringirem o âmbito do seu escrutínio pelos tribunais estaduais, enfraquecem a legitimidade e a aceitação social das decisões arbitrais.
Autor(es):
António Sampaio Caramelo
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
248
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894011385
Código:
0000031638
Código de barras:
9789894011385
Edição:
4ª Edição
Data de Lançamento:
01/04/2023
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
400
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A necessidade de os Estados exercerem um controlo efetivo, embora comedido, sobre as sentenças arbitrais proferidas no respetivo território, para salvaguarda de interesses tidos como fundamentais, é asseverada pela melhor doutrina e pelo direito comparado. Tal controlo destina-se a assegurar a integridade do tribunal, do processo e da sentença, verificando se se violaram princípios e regras jurídicas consideradas como absolutamente inderrogáveis. Os esforços de alguns comentadores no sentido de se esvaziar, ao máximo, o conteúdo desse controlo, não contribuem para a valorização da arbitragem como meio de resolução jurisdicional de litígios, porque, ao restringirem o âmbito do seu escrutínio pelos tribunais estaduais, enfraquecem a legitimidade e a aceitação social das decisões arbitrais.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    António Sampaio Caramelo
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    248
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894011385
    Código:
    0000031638
    Código de barras:
    9789894011385
    Edição:
    4ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/04/2023
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    400