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A Ingerência Interestatal no Quadro do Direito Internacional Público
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A entrada em vigor da Carta das Nações Unidas oficializou a transição da cultura de coexistência de Estados para uma nova era de cooperação efectiva que instituísse um sistema alicerçado no princípio da igualdade de soberanias e na rejeição de agendas unilaterais, desenvolvendo uma ideia de comunidade internacional de facto com a missão se assegurar a paz e a segurança internacionais enquanto fins ao serviço da humanidade. Como demonstramos ao longo da presente obra, neste contexto, o princípio de não ingerência rapidamente se impôs no sentido de criar um dever de não ingerência dos Estados nos assuntos internos de terceiros Estados. Este princípio tem vindo a sedimentar-se desde 1945 até à actualidade através de várias manifestações concretas de actores, isoladamente ou através da ONU, e de decisões do Tribunal Internacional de Justiça nesse sentido.
- Autor(es):
- Alexandre Guerreiro
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 444
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724096988
- Código:
- 0000030259
- Código de barras:
- 9789724096988
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/08/2021
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 550
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Informações do produtoA entrada em vigor da Carta das Nações Unidas oficializou a transição da cultura de coexistência de Estados para uma nova era de cooperação efectiva que instituísse um sistema alicerçado no princípio da igualdade de soberanias e na rejeição de agendas unilaterais, desenvolvendo uma ideia de comunidade internacional de facto com a missão se assegurar a paz e a segurança internacionais enquanto fins ao serviço da humanidade. Como demonstramos ao longo da presente obra, neste contexto, o princípio de não ingerência rapidamente se impôs no sentido de criar um dever de não ingerência dos Estados nos assuntos internos de terceiros Estados. Este princípio tem vindo a sedimentar-se desde 1945 até à actualidade através de várias manifestações concretas de actores, isoladamente ou através da ONU, e de decisões do Tribunal Internacional de Justiça nesse sentido.
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Especificações
- Autor(es):
- Alexandre Guerreiro
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 444
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724096988
- Código:
- 0000030259
- Código de barras:
- 9789724096988
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/08/2021
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 550