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A Luta Pela Relevância Social e Política: Os tribunais Judiciais em Angola - Vol.II

Luanda e Justiça: Pluralismo jurídico numa sociedade em transformação

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A Luta Pela Relevância Social e Política: Os tribunais Judiciais em Angola - Vol.II

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DESCRIÇÃO

Este segundo volume caracteriza o sistema de justiça formal em Luanda, essencial para compreender o sistema judicial de Angola. É a primeira vez que se faz um levantamento sistemático sobre a procura que é dirigida aos tribunais judiciais de Luanda, o que permite colmatar uma grave lacuna - a ausência de dados estatísticos fidedignos. O estudo analisa a procura dos tribunais de Luanda e o modo como o Estado organiza a oferta judicial, considerando a estrutura e o funcionamento dos tribunais judiciais e a sua articulação com outras instâncias. Analisa também o acesso ao direito e aos tribunais e as condições em que se exercita a independência e transparência da função judicial. O contexto sociopolítico de Angola, apresentado no primeiro volume desta obra, constitui um auxílio fundamental para uma melhor compreensão do tema agora tratado neste segundo volume.

Ficha técnica

Autor(es):
Raul Araújo, Conceição Gomes
Dimensões:
23,8cm x 16,9cm x 2,3cm
Páginas:
405
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724046198
Código:
0000023754
Código de barras:
9789724046198
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2012
Coleção:
Coleção CES
Peso:
700