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a Remissão Como Forma de Extinção das Obrigações

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Esta monografia versa sobre uma das formas de extinção das obrigações além do cumprimento individualizadas pelo Código Civil, a remissão: i.e., o contrato pelo qual credor e devedor extinguem a dívida. Estamos perante a forma de extinção das obrigações que mais se afasta do paradigmático cumprimento: na remissão, o credor renuncia ao crédito sem obter qualquer contrapartida não realizando, nem sequer indiretamente, o seu interesse. Sem embargo da notória singularidade, a figura nunca suscitou o interesse da doutrina nem da jurisprudência nacionais, vivendo timidamente acantonada em obras gerais de Direito das obrigações e afastada dos esquemas estruturados de aplicação do Direito. No presente escrito, procura-se contribuir para o desenvolvimento da figura, aprofundando a sua noção, os seus efeitos, as características essenciais do seu objeto e o regime jurídico que lhe é aplicável.
Autor(es):
Pedro Callapez
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
Páginas:
202
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894010890
Código:
0000031422
Código de barras:
9789894010890
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2023
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
350
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Esta monografia versa sobre uma das formas de extinção das obrigações além do cumprimento individualizadas pelo Código Civil, a remissão: i.e., o contrato pelo qual credor e devedor extinguem a dívida. Estamos perante a forma de extinção das obrigações que mais se afasta do paradigmático cumprimento: na remissão, o credor renuncia ao crédito sem obter qualquer contrapartida não realizando, nem sequer indiretamente, o seu interesse. Sem embargo da notória singularidade, a figura nunca suscitou o interesse da doutrina nem da jurisprudência nacionais, vivendo timidamente acantonada em obras gerais de Direito das obrigações e afastada dos esquemas estruturados de aplicação do Direito. No presente escrito, procura-se contribuir para o desenvolvimento da figura, aprofundando a sua noção, os seus efeitos, as características essenciais do seu objeto e o regime jurídico que lhe é aplicável.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Pedro Callapez
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
    Páginas:
    202
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894010890
    Código:
    0000031422
    Código de barras:
    9789894010890
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/03/2023
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    350