Cód. Produto: 0000031422
a Remissão Como Forma de Extinção das Obrigações
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Esta monografia versa sobre uma das formas de extinção das obrigações além do cumprimento individualizadas pelo Código Civil, a remissão: i.e., o contrato pelo qual credor e devedor extinguem a dívida. Estamos perante a forma de extinção das obrigações que mais se afasta do paradigmático cumprimento: na remissão, o credor renuncia ao crédito sem obter qualquer contrapartida não realizando, nem sequer indiretamente, o seu interesse. Sem embargo da notória singularidade, a figura nunca suscitou o interesse da doutrina nem da jurisprudência nacionais, vivendo timidamente acantonada em obras gerais de Direito das obrigações e afastada dos esquemas estruturados de aplicação do Direito. No presente escrito, procura-se contribuir para o desenvolvimento da figura, aprofundando a sua noção, os seus efeitos, as características essenciais do seu objeto e o regime jurídico que lhe é aplicável.
- Autor(es):
- Pedro Callapez
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 202
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894010890
- Código:
- 0000031422
- Código de barras:
- 9789894010890
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 350
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Informações do produtoEsta monografia versa sobre uma das formas de extinção das obrigações além do cumprimento individualizadas pelo Código Civil, a remissão: i.e., o contrato pelo qual credor e devedor extinguem a dívida. Estamos perante a forma de extinção das obrigações que mais se afasta do paradigmático cumprimento: na remissão, o credor renuncia ao crédito sem obter qualquer contrapartida não realizando, nem sequer indiretamente, o seu interesse. Sem embargo da notória singularidade, a figura nunca suscitou o interesse da doutrina nem da jurisprudência nacionais, vivendo timidamente acantonada em obras gerais de Direito das obrigações e afastada dos esquemas estruturados de aplicação do Direito. No presente escrito, procura-se contribuir para o desenvolvimento da figura, aprofundando a sua noção, os seus efeitos, as características essenciais do seu objeto e o regime jurídico que lhe é aplicável.
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Especificações
- Autor(es):
- Pedro Callapez
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 202
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894010890
- Código:
- 0000031422
- Código de barras:
- 9789894010890
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 350