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A Responsabilidade Civil por Prospecto no Direito dos Valores Mobiliários

O Bem Jurídico Protegido

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O objectivo do presente estudo consiste em avaliar a adequação de uma responsabilidade civil por prospecto centrada na reparação dos danos sofridos por cada investidor, isto é, propõe-se averiguar se à responsabilidade civil por prospecto se adequará uma responsabilidade de índole essencialmente reparadora ou compensatória. A tutela do investidor pelos deveres gerais de informação está estritamente ligada ao interesse público do bom funcionamento do mercado De iure condendo, a responsabilidade civil pelo prospecto deveria adaptar o seu regime, encarando as pretensões indemnizatórias como instrumentos de prossecução do interesse do público investidor numa eficiente alocação de recursos, o que tem importantes consequências a nível do regime da responsabilidade civil por prospecto.
Autor(es):
Margarida Maria Matos Correia Azevedo de Almeida
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,9cm
Páginas:
454
Acabamento:
Capa dura
ISBN:
9789724075938
Código:
0000031579
Código de barras:
9789724075938
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/12/2018
Coleção:
Teses de Doutoramento
Peso:
700
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O objectivo do presente estudo consiste em avaliar a adequação de uma responsabilidade civil por prospecto centrada na reparação dos danos sofridos por cada investidor, isto é, propõe-se averiguar se à responsabilidade civil por prospecto se adequará uma responsabilidade de índole essencialmente reparadora ou compensatória. A tutela do investidor pelos deveres gerais de informação está estritamente ligada ao interesse público do bom funcionamento do mercado De iure condendo, a responsabilidade civil pelo prospecto deveria adaptar o seu regime, encarando as pretensões indemnizatórias como instrumentos de prossecução do interesse do público investidor numa eficiente alocação de recursos, o que tem importantes consequências a nível do regime da responsabilidade civil por prospecto.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Margarida Maria Matos Correia Azevedo de Almeida
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,9cm
    Páginas:
    454
    Acabamento:
    Capa dura
    ISBN:
    9789724075938
    Código:
    0000031579
    Código de barras:
    9789724075938
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/12/2018
    Coleção:
    Teses de Doutoramento
    Peso:
    700