Cód. Produto: 0000030674
A Sentença Cível - Fundamentação de Facto e de Direito
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Decorridos três anos desde a publicação do presente livro e esgotada a primeira edição, impõe-se proceder à sua revisão e atualização, por forma a contemplar as alterações legislativas entretanto operadas, bem como as mais recentes correntes doutrinárias e jurisprudenciais. Sendo inegável o relevo que a fundamentação das decisões judiciais (nomeadamente cíveis) hoje assume, mantém-se o propósito de indicar, a nível teórico e prático, as regras e normas aplicáveis à seleção dos factos provados e não provados e à análise crítica da prova e a forma como, em concreto, tais tarefas devem ser efetuadas. Para além disso, analisamos como proceder à indicação, interpretação e aplicação das normas jurídicas e tratamos dos vícios que podem afetar a fundamentação, respetivas consequências e meios processuais de reação aos mesmos.
- Autor(es):
- Helena Cabrita
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 278
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894007890
- Código:
- 0000030674
- Código de barras:
- 9789894007890
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Manuais Profissionais
- Peso:
- 360
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Informações do produtoDecorridos três anos desde a publicação do presente livro e esgotada a primeira edição, impõe-se proceder à sua revisão e atualização, por forma a contemplar as alterações legislativas entretanto operadas, bem como as mais recentes correntes doutrinárias e jurisprudenciais. Sendo inegável o relevo que a fundamentação das decisões judiciais (nomeadamente cíveis) hoje assume, mantém-se o propósito de indicar, a nível teórico e prático, as regras e normas aplicáveis à seleção dos factos provados e não provados e à análise crítica da prova e a forma como, em concreto, tais tarefas devem ser efetuadas. Para além disso, analisamos como proceder à indicação, interpretação e aplicação das normas jurídicas e tratamos dos vícios que podem afetar a fundamentação, respetivas consequências e meios processuais de reação aos mesmos.
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Especificações
- Autor(es):
- Helena Cabrita
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 278
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894007890
- Código:
- 0000030674
- Código de barras:
- 9789894007890
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Manuais Profissionais
- Peso:
- 360