Cód. Produto: 0000016775
A União Europeia Após o Tratado de Lisboa
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A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, representou o culminar de um longo processo de revisão dos Tratados institutivos e constitui um novo marco do processo de integração europeia que visa a refundação da União Europeia e a sua dotação de instrumentos jurídicos que lhe permitam, de modo mais eficaz, prosseguir as suas atribuições e desempenhar o seu papel na Ordem Jurídica interna e internacional. A presente publicação visa essencialmente uma apreciação geral do Tratado de Lisboa e das alterações mais significativas introduzidas nos principais Tratados institutivos - Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia, redenominado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - e, ainda, o estudo dos principais contornos jurídicos da nova União Europeia em função de um conjunto de temas principais.
- Autor(es):
- Maria José Rangel De Mesquita
- Dimensões:
- 22,9cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 202
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724043227
- Código:
- 0000016775
- Código de barras:
- 9789724043227
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2010
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 330
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Informações do produtoA entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, representou o culminar de um longo processo de revisão dos Tratados institutivos e constitui um novo marco do processo de integração europeia que visa a refundação da União Europeia e a sua dotação de instrumentos jurídicos que lhe permitam, de modo mais eficaz, prosseguir as suas atribuições e desempenhar o seu papel na Ordem Jurídica interna e internacional. A presente publicação visa essencialmente uma apreciação geral do Tratado de Lisboa e das alterações mais significativas introduzidas nos principais Tratados institutivos - Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia, redenominado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - e, ainda, o estudo dos principais contornos jurídicos da nova União Europeia em função de um conjunto de temas principais.
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Especificações
- Autor(es):
- Maria José Rangel De Mesquita
- Dimensões:
- 22,9cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 202
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724043227
- Código:
- 0000016775
- Código de barras:
- 9789724043227
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2010
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 330