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A Violência Doméstica Como Causa de Indignidade Sucessória
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A obra A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão. Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.
- Autor(es):
- Joana de Sousa Varejão
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 140
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894013037
- Código:
- 0000031903
- Código de barras:
- 9789894013037
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250
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Informações do produtoA obra A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão. Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.
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Especificações
- Autor(es):
- Joana de Sousa Varejão
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 140
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894013037
- Código:
- 0000031903
- Código de barras:
- 9789894013037
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250