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A Violência Doméstica Como Causa de Indignidade Sucessória

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A obra A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão. Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.
Autor(es):
Joana de Sousa Varejão
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
140
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894013037
Código:
0000031903
Código de barras:
9789894013037
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/06/2023
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A obra A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão. Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Joana de Sousa Varejão
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    140
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894013037
    Código:
    0000031903
    Código de barras:
    9789894013037
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/06/2023
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    250