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Abuso de Autoridade
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Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.
- Autor(es):
- Fábio Ramazzini Bechara, Marco Aurélio Florêncio
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 428
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556270999
- Código:
- 0000027897
- Código de barras:
- 9786556270999
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 25/09/2020
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 300
-
Informações do produtoEsta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.
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Especificações
- Autor(es):
- Fábio Ramazzini Bechara, Marco Aurélio Florêncio
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 428
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556270999
- Código:
- 0000027897
- Código de barras:
- 9786556270999
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 25/09/2020
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 300