Cód. Produto: 0000021066
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Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça
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No contexto da realização dos direitos o sistema judicial de proteção é o que oferece, em nossos dias, maiores garantias e melhores condições de êxito. É pela disponibilização de meios eficientes de tutela jurisdicional e pela viabilização do pleno acesso aos instrumentos que a concretizam, que as prerrogativas individuais são plenamente efetivadas. Nesse cenário, revelamos o acesso ao direito e à justiça como realidade contingente, como norma que, conquanto destacada pelos atributos da fundamentalidade e da universalidade, e referendada pela maioria das Cartas Políticas da atualidade, tem concretização simbólica, não só em virtude da ambiguidade do seu conteúdo e da falta de autonomia operacional dos sistemas jurisdicionais, mas, sobretudo, por ser tratado como direito desprovido de caráter absoluto, passível de ser limitado conforme a conveniência política, econômica e social de cada época.
- Autor(es):
- J. J. Florentino dos Santos Mendonça
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,1cm
- Páginas:
- 446
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584931439
- Código:
- 0000021066
- Código de barras:
- 9788584931439
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 20/09/2016
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 640
-
Informações do produtoNo contexto da realização dos direitos o sistema judicial de proteção é o que oferece, em nossos dias, maiores garantias e melhores condições de êxito. É pela disponibilização de meios eficientes de tutela jurisdicional e pela viabilização do pleno acesso aos instrumentos que a concretizam, que as prerrogativas individuais são plenamente efetivadas. Nesse cenário, revelamos o acesso ao direito e à justiça como realidade contingente, como norma que, conquanto destacada pelos atributos da fundamentalidade e da universalidade, e referendada pela maioria das Cartas Políticas da atualidade, tem concretização simbólica, não só em virtude da ambiguidade do seu conteúdo e da falta de autonomia operacional dos sistemas jurisdicionais, mas, sobretudo, por ser tratado como direito desprovido de caráter absoluto, passível de ser limitado conforme a conveniência política, econômica e social de cada época.
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Especificações
- Autor(es):
- J. J. Florentino dos Santos Mendonça
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,1cm
- Páginas:
- 446
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584931439
- Código:
- 0000021066
- Código de barras:
- 9788584931439
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 20/09/2016
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 640