Cód. Produto: 0000026462
Alojamento Local
Regime jurídico comentado e guião prático
Editora:
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A presente publicação visa servir como um instrumento útil de trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com a temática do Alojamento Local, designadamente aqueles que pretendem instalar e explorar estabelecimentos deste tipo e as entidades que controlam tal instalação e exploração. Estando em causa uma atividade regulada por um regime jurídico - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril e pela Lei 26/2018, de 22 de agosto - a parte principal desta publicação integra um comentário a esse regime. Para além deste comentário, o presente livro integra, ainda, flow charts e check lists dos procedimentos de controlo dos estabelecimento de alojamento local, bem como um guião prático com perguntas e respostas que frequentemente se colocam neste domínio.
- Autor(es):
- Dulce Lopes, Fernanda Paula Oliveira
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 226
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724079035
- Código:
- 0000026462
- Código de barras:
- 9789724079035
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 300
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Informações do produtoA presente publicação visa servir como um instrumento útil de trabalho a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com a temática do Alojamento Local, designadamente aqueles que pretendem instalar e explorar estabelecimentos deste tipo e as entidades que controlam tal instalação e exploração. Estando em causa uma atividade regulada por um regime jurídico - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril e pela Lei 26/2018, de 22 de agosto - a parte principal desta publicação integra um comentário a esse regime. Para além deste comentário, o presente livro integra, ainda, flow charts e check lists dos procedimentos de controlo dos estabelecimento de alojamento local, bem como um guião prático com perguntas e respostas que frequentemente se colocam neste domínio.
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Especificações
- Autor(es):
- Dulce Lopes, Fernanda Paula Oliveira
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 226
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724079035
- Código:
- 0000026462
- Código de barras:
- 9789724079035
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 300