Índice I. Exercício em comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição II. Personalidade jurídica III. Nome e firma IV. Contrato de sociedade V. Entradas VI. Sociedades entre cônjuges VII. Deliberações aos sócios VIII. Fiscalização dos sócios IX. Uso de coisas sociais X. Proibição de Concorrência XI. Cessão de quotas XII. Responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais XIII. Credores particulares dos sócios XIV. Perda da Qualidade de Sócio