Cód. Produto: 0000031283
129
90.3
Arbitragem e Mediação Potestativa nos Conflitos De Consumo por Opção do Consumidor
Comentários ao artigo 14.º da Lei de Defesa do Consumidor
Editora:
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Com a presente obra, propomo-nos comentar as alterações do artigo 14.º da LDC em 2019, com a Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto: a solução introduzida quanto aos conflitos de consumo de reduzido valor económico e os respetivos pressupostos de aplicação (n.ºs 2 e 3); a representação do consumidor nestes conflitos (n.º 4); por fim, a dispensa do pagamento prévio de taxa de justiça do consumidor (n.º 5). Adicionalmente, analisaremos a questão da admissibilidade da reconvenção na arbitragem de consumo necessária.
- Autor(es):
- TIAGO SOARES DA FONSECA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 126
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894009658
- Código:
- 0000031283
- Código de barras:
- 9789894009658
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250
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Informações do produtoCom a presente obra, propomo-nos comentar as alterações do artigo 14.º da LDC em 2019, com a Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto: a solução introduzida quanto aos conflitos de consumo de reduzido valor económico e os respetivos pressupostos de aplicação (n.ºs 2 e 3); a representação do consumidor nestes conflitos (n.º 4); por fim, a dispensa do pagamento prévio de taxa de justiça do consumidor (n.º 5). Adicionalmente, analisaremos a questão da admissibilidade da reconvenção na arbitragem de consumo necessária.
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Especificações
- Autor(es):
- TIAGO SOARES DA FONSECA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 126
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894009658
- Código:
- 0000031283
- Código de barras:
- 9789894009658
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250