Cód. Produto: 0000026466
Areas Urbanas de Genese Ilegal (Augis) no Contexto
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O presente texto corresponde a uma reflexão que as duas autoras fizeram, já há alguns anos, sobre o regime especial das Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Essa reflexão, porém, nunca chegou, por motivos vários, a ser objeto de publicação, tendo o texto então elaborado ficado rapidamente desatualizado, dada a sucessiva alteração legislativa a que o respetivo regime foi sujeito. O atual e renovado interesse do legislador por esta temática, que parece apontar no sentido da existência de uma política de legalização, foi o pretexto para as autoras revisitarem o texto então elaborado, atualizando-o, e para nele introduzir a referência, ainda que breve, a outras medidas de legalização atualmente previstas na lei: daí o título desta publicação: As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIs) no contexto da política de legalização.
- Autor(es):
- Varios
- Dimensões:
- 22,8cm x 16,1cm x 0,6cm
- Páginas:
- 124
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724067544
- Código:
- 0000026466
- Código de barras:
- 9789724067544
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 200
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Informações do produtoO presente texto corresponde a uma reflexão que as duas autoras fizeram, já há alguns anos, sobre o regime especial das Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Essa reflexão, porém, nunca chegou, por motivos vários, a ser objeto de publicação, tendo o texto então elaborado ficado rapidamente desatualizado, dada a sucessiva alteração legislativa a que o respetivo regime foi sujeito. O atual e renovado interesse do legislador por esta temática, que parece apontar no sentido da existência de uma política de legalização, foi o pretexto para as autoras revisitarem o texto então elaborado, atualizando-o, e para nele introduzir a referência, ainda que breve, a outras medidas de legalização atualmente previstas na lei: daí o título desta publicação: As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIs) no contexto da política de legalização.
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Especificações
- Autor(es):
- Varios
- Dimensões:
- 22,8cm x 16,1cm x 0,6cm
- Páginas:
- 124
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724067544
- Código:
- 0000026466
- Código de barras:
- 9789724067544
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 200