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Areas Urbanas de Genese Ilegal (Augis) no Contexto

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O presente texto corresponde a uma reflexão que as duas autoras fizeram, já há alguns anos, sobre o regime especial das Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Essa reflexão, porém, nunca chegou, por motivos vários, a ser objeto de publicação, tendo o texto então elaborado ficado rapidamente desatualizado, dada a sucessiva alteração legislativa a que o respetivo regime foi sujeito. O atual e renovado interesse do legislador por esta temática, que parece apontar no sentido da existência de uma política de legalização, foi o pretexto para as autoras revisitarem o texto então elaborado, atualizando-o, e para nele introduzir a referência, ainda que breve, a outras medidas de legalização atualmente previstas na lei: daí o título desta publicação: As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIs) no contexto da política de legalização.
Autor(es):
Varios
Dimensões:
22,8cm x 16,1cm x 0,6cm
Páginas:
124
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724067544
Código:
0000026466
Código de barras:
9789724067544
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2016
Coleção:
Monografias
Peso:
200
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O presente texto corresponde a uma reflexão que as duas autoras fizeram, já há alguns anos, sobre o regime especial das Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Essa reflexão, porém, nunca chegou, por motivos vários, a ser objeto de publicação, tendo o texto então elaborado ficado rapidamente desatualizado, dada a sucessiva alteração legislativa a que o respetivo regime foi sujeito. O atual e renovado interesse do legislador por esta temática, que parece apontar no sentido da existência de uma política de legalização, foi o pretexto para as autoras revisitarem o texto então elaborado, atualizando-o, e para nele introduzir a referência, ainda que breve, a outras medidas de legalização atualmente previstas na lei: daí o título desta publicação: As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGIs) no contexto da política de legalização.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Varios
    Dimensões:
    22,8cm x 16,1cm x 0,6cm
    Páginas:
    124
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724067544
    Código:
    0000026466
    Código de barras:
    9789724067544
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2016
    Coleção:
    Monografias
    Peso:
    200