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O Código Civil é repleto de temas pouco estudados. A ausência de atenção a muitos deles é justificada. Ninguém acha tesouros, e por tal razão poucos são os que se debruçam sobre os arts. 1.264 a 1.266. Algo semelhante ocorre quanto ao disposto no art. 1.252, que trata do álveo abandonado. Não são frequentes as notícias sobre o fenômeno, e muitos ribeirinhos podem não conhecer o regramento jurídico. As arras, por outro lado, fazem parte do cotidiano e têm grande utilidade. Servem, quando confirmatórias, para reforçar o vínculo entre as partes, preestabelecendo a indenização devida por aquele que não cumpriu o compromisso assumido. Quando penitenciais, figuram como o preço do recesso. Permitem, pois, que qualquer das partes se desvincule. O sinal, então, em uma de suas funções, se aproxima da cláusula penal, mas só a esta a doutrina se dedica. Aqui, tentamos mudar tal concepção.
- Autor(es):
- Gilberto Azevedo de Moraes Costa
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 188
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556274522
- Código:
- 0000029437
- Código de barras:
- 9786556274522
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2022
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 250
-
Informações do produtoO Código Civil é repleto de temas pouco estudados. A ausência de atenção a muitos deles é justificada. Ninguém acha tesouros, e por tal razão poucos são os que se debruçam sobre os arts. 1.264 a 1.266. Algo semelhante ocorre quanto ao disposto no art. 1.252, que trata do álveo abandonado. Não são frequentes as notícias sobre o fenômeno, e muitos ribeirinhos podem não conhecer o regramento jurídico. As arras, por outro lado, fazem parte do cotidiano e têm grande utilidade. Servem, quando confirmatórias, para reforçar o vínculo entre as partes, preestabelecendo a indenização devida por aquele que não cumpriu o compromisso assumido. Quando penitenciais, figuram como o preço do recesso. Permitem, pois, que qualquer das partes se desvincule. O sinal, então, em uma de suas funções, se aproxima da cláusula penal, mas só a esta a doutrina se dedica. Aqui, tentamos mudar tal concepção.
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Especificações
- Autor(es):
- Gilberto Azevedo de Moraes Costa
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 188
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556274522
- Código:
- 0000029437
- Código de barras:
- 9786556274522
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2022
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 250