A presente colectânea corresponde a uma selecção de legislação que dispõe sobre o núcleo essencial de matérias relacionadas com o Direito da Imigração e Protecção Internacional, procurando reunir num só volume todas matérias relativas aos pedidos de asilo e respectivos procedimentos. Trata-se de uma importante ferramenta de trabalho para todos os operadores jurídicos nesta matéria, bem como um apoio académico para todos os que desejam aprofundar os seus conhecimentos relativamente ao Direito da Imigração.