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Casos Praticos de Solicitadoria- Direito da Famili
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A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos. Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento. Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas. Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.
- Autor(es):
- Cebola, Catia Marques
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 186
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724079110
- Código:
- 0000026494
- Código de barras:
- 9789724079110
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2019
- Coleção:
- Casos Praticos
- Peso:
- 250
-
Informações do produtoA relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos. Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento. Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas. Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.
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Especificações
- Autor(es):
- Cebola, Catia Marques
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 186
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724079110
- Código:
- 0000026494
- Código de barras:
- 9789724079110
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2019
- Coleção:
- Casos Praticos
- Peso:
- 250