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Cód. Produto: 0000026494

Casos Praticos de Solicitadoria- Direito da Famili

Autor(es):
Editora:
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A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos. Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento. Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas. Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.
Autor(es):
Cebola, Catia Marques
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
186
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724079110
Código:
0000026494
Código de barras:
9789724079110
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/04/2019
Coleção:
Casos Praticos
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos. Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento. Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas. Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Cebola, Catia Marques
    Dimensões:
    16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
    Páginas:
    186
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724079110
    Código:
    0000026494
    Código de barras:
    9789724079110
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/04/2019
    Coleção:
    Casos Praticos
    Peso:
    250