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Cód. Produto: 0000026498

Cessacao do Vinculo de Emprego Publico - a Conjunt

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No atual quadro normativo em vigor no âmbito do emprego público, o contrato de trabalho em funções públicas assume a forma de excelência na constituição da relação laboral pública, alterando-se por esta via o tradicional modelo de carreira da Administração Pública Portuguesa. Desta transmutação, que já se vinha espraiando desde 2004, resultou uma inevitável aproximação ao regime laboral privado. Foi, com base nesta premissa, que desenvolvemos toda esta obra, onde essencialmente se analisará as repercussões que advieram, ao nível das causas de cessação do vínculo de emprego público, com esta mudança de paradigma. Cuidamos especialmente das causas objetivas de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, com particular ênfase no instituto da requalificação, dada a atualidade do tema e as mudanças que a Lei n.º 35/2014, de 20/06 acarretou a este propósito.
Autor(es):
Lopes, Sandra
Dimensões:
22,7cm x 15,7cm x 1,0cm
Páginas:
184
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724066820
Código:
0000026498
Código de barras:
9789724066820
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2016
Coleção:
Monografias
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    No atual quadro normativo em vigor no âmbito do emprego público, o contrato de trabalho em funções públicas assume a forma de excelência na constituição da relação laboral pública, alterando-se por esta via o tradicional modelo de carreira da Administração Pública Portuguesa. Desta transmutação, que já se vinha espraiando desde 2004, resultou uma inevitável aproximação ao regime laboral privado. Foi, com base nesta premissa, que desenvolvemos toda esta obra, onde essencialmente se analisará as repercussões que advieram, ao nível das causas de cessação do vínculo de emprego público, com esta mudança de paradigma. Cuidamos especialmente das causas objetivas de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, com particular ênfase no instituto da requalificação, dada a atualidade do tema e as mudanças que a Lei n.º 35/2014, de 20/06 acarretou a este propósito.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Lopes, Sandra
    Dimensões:
    22,7cm x 15,7cm x 1,0cm
    Páginas:
    184
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724066820
    Código:
    0000026498
    Código de barras:
    9789724066820
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2016
    Coleção:
    Monografias
    Peso:
    250