Cód. Produto: 0000029772
Código do Notariado 9ª Edição
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Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por referir a alteração ao Código do Notariado levada a cabo pela Lei nº 8/2022, de 10 de janeiro, diploma que alterou o regime da propriedade horizontal. Pela Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, foi alterado o estatuto da ordem dos notários (Lei nº 155/2015, de 15 de setembro). Por fim, o Decreto-Lei nº 109-D/2021, de 9 de dezembro, criou um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro e alterou vários diplomas, de entre os quais o Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro, que aprovou o regulamento emolumentar dos registos e notariado.
- Autor(es):
- VÁRIOS
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,3cm
- Páginas:
- 364
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894003953
- Código:
- 0000029772
- Código de barras:
- 9789894003953
- Edição:
- 9ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2022
- Coleção:
- Textos da Lei
- Peso:
- 450
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Informações do produtoEsgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por referir a alteração ao Código do Notariado levada a cabo pela Lei nº 8/2022, de 10 de janeiro, diploma que alterou o regime da propriedade horizontal. Pela Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, foi alterado o estatuto da ordem dos notários (Lei nº 155/2015, de 15 de setembro). Por fim, o Decreto-Lei nº 109-D/2021, de 9 de dezembro, criou um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro e alterou vários diplomas, de entre os quais o Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro, que aprovou o regulamento emolumentar dos registos e notariado.
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Especificações
- Autor(es):
- VÁRIOS
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,3cm
- Páginas:
- 364
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894003953
- Código:
- 0000029772
- Código de barras:
- 9789894003953
- Edição:
- 9ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2022
- Coleção:
- Textos da Lei
- Peso:
- 450