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Código do Registo Civil - 11ª Edição

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A presente edição contempla as alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de Dezembro, levadas a cabo pelo Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de março. Inclui ainda a alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, operada pelo Decreto-Lei nº 109-D/2021, de 9 de dezembro, diploma que criou o regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro.
Autor(es):
Almedina
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
Páginas:
338
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894007777
Código:
0000030656
Código de barras:
9789894007777
Edição:
11ª Edição
Data de Lançamento:
01/09/2022
Coleção:
Textos da Lei
Peso:
450
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A presente edição contempla as alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de Dezembro, levadas a cabo pelo Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de março. Inclui ainda a alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, operada pelo Decreto-Lei nº 109-D/2021, de 9 de dezembro, diploma que criou o regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Almedina
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
    Páginas:
    338
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894007777
    Código:
    0000030656
    Código de barras:
    9789894007777
    Edição:
    11ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/09/2022
    Coleção:
    Textos da Lei
    Peso:
    450