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Código do Registo Civil - 11ª Edição
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A presente edição contempla as alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de Dezembro, levadas a cabo pelo Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de março. Inclui ainda a alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, operada pelo Decreto-Lei nº 109-D/2021, de 9 de dezembro, diploma que criou o regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro.
- Autor(es):
- Almedina
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 338
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894007777
- Código:
- 0000030656
- Código de barras:
- 9789894007777
- Edição:
- 11ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Textos da Lei
- Peso:
- 450
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Informações do produtoA presente edição contempla as alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de Dezembro, levadas a cabo pelo Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de março. Inclui ainda a alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, operada pelo Decreto-Lei nº 109-D/2021, de 9 de dezembro, diploma que criou o regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro.
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Especificações
- Autor(es):
- Almedina
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 338
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894007777
- Código:
- 0000030656
- Código de barras:
- 9789894007777
- Edição:
- 11ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Textos da Lei
- Peso:
- 450