Cód. Produto: 0000029597
Código do Trabalho - 5ª Edição
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A presente edição contempla as alterações do regime de teletrabalho, levadas a cabo pela Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro, diploma que alterou o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e a Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Foram também consideradas as alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, pelo Decreto-Lei n.º 119/2021, de 16 de dezembro.
- Autor(es):
- Almedina
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,8cm
- Páginas:
- 758
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894001935
- Código:
- 0000029597
- Código de barras:
- 9789894001935
- Edição:
- 5ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2022
- Coleção:
- Textos da Lei
- Peso:
- 900
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Informações do produtoA presente edição contempla as alterações do regime de teletrabalho, levadas a cabo pela Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro, diploma que alterou o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, e a Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Foram também consideradas as alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, pelo Decreto-Lei n.º 119/2021, de 16 de dezembro.
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Especificações
- Autor(es):
- Almedina
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,8cm
- Páginas:
- 758
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894001935
- Código:
- 0000029597
- Código de barras:
- 9789894001935
- Edição:
- 5ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2022
- Coleção:
- Textos da Lei
- Peso:
- 900