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Nesta 6ª edição, reformulamos algumas anotações, procurando trazer um novo olhar, esperamos nós melhorado, sobre determinadas questões que, entrementes, se levantaram. Aproveitámos, ainda, para dar nota das decisões judiciais recentemente proferidas pelos nossos tribunais e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Finalmente, optámos por inserir o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, aprovado pela Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, com algumas notas jurisprudenciais.
Autor(es):
Paula Quintas, Hélder Quintas
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 4,4cm
Páginas:
1168
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724094830
Código:
0000030439
Código de barras:
9789724094830
Edição:
6ª Edição
Data de Lançamento:
01/06/2021
Coleção:
Códigos Anotados
Peso:
1200
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Nesta 6ª edição, reformulamos algumas anotações, procurando trazer um novo olhar, esperamos nós melhorado, sobre determinadas questões que, entrementes, se levantaram. Aproveitámos, ainda, para dar nota das decisões judiciais recentemente proferidas pelos nossos tribunais e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Finalmente, optámos por inserir o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, aprovado pela Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, com algumas notas jurisprudenciais.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Paula Quintas, Hélder Quintas
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 4,4cm
    Páginas:
    1168
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724094830
    Código:
    0000030439
    Código de barras:
    9789724094830
    Edição:
    6ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/06/2021
    Coleção:
    Códigos Anotados
    Peso:
    1200