Código dos Impostos Especiais de Consumo - POD
Anotado (com Remissões, Doutrina da AT e Jurisprudência) Atualizado com as Leis n.º 24 D/2022 e 24..
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Os impostos especiais sobre o consumo são tributos que incidem sobre consumos específicos, como seja o álcool, as bebidas alcoólicas e açucaradas, os óleos minerais e os produtos energéticos e o tabaco. A tributação destes consumos mais tradicionais, está hoje harmonizada ao nível da União Europeia, uma vez que existe uma Diretiva horizontal (que se encontra, essencialmente, transcrita na parte geral do Código) e várias Diretivas verticais relativas aos três impostos especiais harmonizados (IABA, ISP e IT).A presente obra, para além de dar a conhecer aos operadores económicos, aos aplicadores da lei e ao público em geral, a lei atualizada relativa ao Código dos impostos especiais de consumo encontra-se enriquecida com extensas remissões, a mais recente doutrina (onde se inclui a doutrina administrativa da AT), jurisprudência nacional e do TJUE, bem como de um extenso índice alfabético que muito facilita a consulta da legislação que aqui se apresenta.
- Autor(es):
- João Ricardo Catarino, Nuno Victorino
- Dimensões:
- 16,0cm x 23,0cm x 3,1cm
- Páginas:
- 638
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894018155
- Código:
- 0000033608
- Código de barras:
- 9789894018155
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2024
- Coleção:
- Códigos Anotados
- Peso:
- 780
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Informações do produto
Os impostos especiais sobre o consumo são tributos que incidem sobre consumos específicos, como seja o álcool, as bebidas alcoólicas e açucaradas, os óleos minerais e os produtos energéticos e o tabaco. A tributação destes consumos mais tradicionais, está hoje harmonizada ao nível da União Europeia, uma vez que existe uma Diretiva horizontal (que se encontra, essencialmente, transcrita na parte geral do Código) e várias Diretivas verticais relativas aos três impostos especiais harmonizados (IABA, ISP e IT).A presente obra, para além de dar a conhecer aos operadores económicos, aos aplicadores da lei e ao público em geral, a lei atualizada relativa ao Código dos impostos especiais de consumo encontra-se enriquecida com extensas remissões, a mais recente doutrina (onde se inclui a doutrina administrativa da AT), jurisprudência nacional e do TJUE, bem como de um extenso índice alfabético que muito facilita a consulta da legislação que aqui se apresenta.
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Especificações
- Autor(es):
- João Ricardo Catarino, Nuno Victorino
- Dimensões:
- 16,0cm x 23,0cm x 3,1cm
- Páginas:
- 638
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894018155
- Código:
- 0000033608
- Código de barras:
- 9789894018155
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2024
- Coleção:
- Códigos Anotados
- Peso:
- 780