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Código Penal e Código de Processo Penal - 14 ª Edição
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No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com a disponibilização apenas do essencial para as deslocações a tribunal dos profissionais forenses, optou-se por não incluir nesta coleção os preâmbulos e respetivas partes preambulares dos diplomas que procederam, quer à aprovação de cada um dos Códigos que a integram, quer à aprovação das posteriores reformas de fundo, de que alguns deles foram já alvo. Por outro lado, cabe também sublinhar que o ritmo alucinante com que se legisla nos dias de hoje, aliado aos diversos prazos de vacatio legis com que nos deparamos, dificulta imensamente o trabalho editorial de compilação de legislação atualizada em vigor. A presente edição inclui as alterações da Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e da Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro, que aprovou medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção.
- Autor(es):
- Almedina
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,8cm
- Páginas:
- 352
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894007746
- Código:
- 0000031223
- Código de barras:
- 9789894007746
- Edição:
- 14ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Lei e Processo
- Peso:
- 450
-
Informações do produtoNo seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com a disponibilização apenas do essencial para as deslocações a tribunal dos profissionais forenses, optou-se por não incluir nesta coleção os preâmbulos e respetivas partes preambulares dos diplomas que procederam, quer à aprovação de cada um dos Códigos que a integram, quer à aprovação das posteriores reformas de fundo, de que alguns deles foram já alvo. Por outro lado, cabe também sublinhar que o ritmo alucinante com que se legisla nos dias de hoje, aliado aos diversos prazos de vacatio legis com que nos deparamos, dificulta imensamente o trabalho editorial de compilação de legislação atualizada em vigor. A presente edição inclui as alterações da Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário e da Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro, que aprovou medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção.
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Especificações
- Autor(es):
- Almedina
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,8cm
- Páginas:
- 352
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894007746
- Código:
- 0000031223
- Código de barras:
- 9789894007746
- Edição:
- 14ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2022
- Coleção:
- Lei e Processo
- Peso:
- 450